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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1292699 MG 2011/0278017-6

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 11/10/2012

Julgamento

4 de Outubro de 2012

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1292699_2a9f4.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Brasília (DF), 20 de março de 2001
RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : ELEUSA BORGES NAVARRO DE BARROS E OUTRO
ADVOGADO : MANOEL TIBÚRCIO NOGUEIRA E OUTRO (S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
1 . Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deu provimento ao agravo de instrumento para declarar a ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor Ação de Improbidade Administrativa visando o ressarcimento dos danos aos erário decorrente de ato de improbidade administrativa, no caso, concessão irregular de benefícios previdenciários.
2. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a pretensão de ressarcimento por prejuízo causado ao erário, manifestada na via da ação civil pública por improbidade administrativa, é imprescritível. Daí porque o art. 23 da Lei n. 8.429⁄92 tem âmbito de aplicação restrito às demais sanções prevista no corpo do art. 12 do mesmo diploma normativo.
3. O Ministério Público tem legitimidade ad causam para a propositura de ação objetivando o ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de atos de improbidade administrativa, no caso, a alegada concessão irregular de benefícios previdenciários. .
4. Recurso especial provido para reconhecer a legitimidade do Ministério Público e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que sejam analisadas as questões apresentadas no agravo de instrumento dos ora recorridos. .
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Brasília (DF), 04 de outubro de 2012.
MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator
RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : ELEUSA BORGES NAVARRO DE BARROS E OUTRO
ADVOGADO : MANOEL TIBÚRCIO NOGUEIRA E OUTRO (S)
RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal, com fundamentos na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim ementado (fls.300):

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA.
1. O Ministério Público Federal não possui legitimidade ativa para propor ação visando à cobrança judicial de valores irregularmente concedidos pelo INSS a título de benefícios previdenciários.
2. Agravo de instrumento provido.

Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente ter havido ofensa ao art. , inciso VII, alínea b, da Lei Complementar nº 75⁄93. Alega a legitimidade do Ministério Público para postular o ressarcimento dos danos aos erário decorrentes de atos de improbidade administrativa. Aduz (fls. 317):

[...]
Como é cediço, as ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são imprescritíveis, não excluindo a atuação do órgão ministerial.
Ora, a ação civil pública constitui o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para a defesa do patrimônio público, sendo cabível, portanto, quando se objetiva a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429⁄92 para os atos de improbidade administrativa, bem como quando se postula o ressarcimento dos danos causados ao erário pela prática desses atos.
[...]

Apresentadas contrarrazões (fls. 343⁄351).

O juízo de admissibilidade foi positivo na instância ordinária e o recurso veio a ser regularmente processado.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pelo provimento do especial.

É o relatório.

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
1 . Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deu provimento ao agravo de instrumento para declarar a ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor Ação de Improbidade Administrativa visando o ressarcimento dos danos aos erário decorrente de ato de improbidade administrativa, no caso, concessão irregular de benefícios previdenciários.
2. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a pretensão de ressarcimento por prejuízo causado ao erário, manifestada na via da ação civil pública por improbidade administrativa, é imprescritível. Daí porque o art. 23 da Lei n. 8.429⁄92 tem âmbito de aplicação restrito às demais sanções prevista no corpo do art. 12 do mesmo diploma normativo.
3. O Ministério Público tem legitimidade ad causam para a propositura de ação objetivando o ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de atos de improbidade administrativa, no caso, a alegada concessão irregular de benefícios previdenciários. .
4. Recurso especial provido para reconhecer a legitimidade do Ministério Público e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que sejam analisadas as questões apresentadas no agravo de instrumento dos ora recorridos. .
VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator):

Na origem, foi apresentada Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar de bloqueio de bens de valores e indisponibilidade de bens, contra a ora recorrida, em que se requereu o ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio público, em razão de suposta concessão irregular de benefícios previdenciários. Não se requereu a suspensão dos direitos políticos e a reparação por danos morais, uma vezes que estas pretensões já estavam extintas pela prescrição.

O Juízo de Primeira instância determinou o bloqueio de valores em nome da recorrida por meio do sistema BACENJUD. As partes apresentaram agravo de instrumento alegando, dentre outros, a ilegitimidade do Ministério Público para a presente ação.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao agravo de instrumento para declarar a ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor Ação de Improbidade Administrativa visando o ressarcimento dos danos aos erário decorrente de ato de improbidade administrativa, no caso, concessão irregular de benefícios previdenciários, uma vez que a legitimidade para a cobrança judicial de tais valores seria do INSS.

O Ministério Público, em seu recurso especial, alega sua legitimidade para postular o ressarcimento dos danos aos erário decorrentes de atos de improbidade administrativa.

O recurso merece acolhida.

Primeiramente, é pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a pretensão de ressarcimento por prejuízo causado ao erário, manifestada na via da ação civil pública por improbidade administrativa, é imprescritível. Daí porque o art. 23 da Lei n. 8.429⁄92 tem âmbito de aplicação restrito às demais sanções prevista no corpo do art. 12 do mesmo diploma normativo.

Neste sentido, ganham relevância os seguintes precedentes: AgRg no AREsp 25.522⁄MG, Ministro Castro Meira, DJe de 28.3.2012; REsp 1.069.723⁄SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 2.4.2009; REsp 705.715⁄SP, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJe 14.5.2008.

Em segundo lugar, o Ministério Público tem legitimidade ad causam para a propositura de ação objetivando o ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de atos de improbidade administrativa, no caso, a alegada concessão irregular de benefícios previdenciários. Nesse sentido:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES.
- O Ministério Público tem legitimidade ad causam para a propositura de ação civil pública objetivando o ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de atos de improbidade.
- É imprescritível a ação civil pública de ressarcimento de danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa (art. 37, § 5º, da CF). Precedentes.
Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 76.985⁄MS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03⁄05⁄2012, DJe 18⁄05⁄2012)
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SÚMULA 329⁄STJ. INQUÉRITO CIVIL ANTERIOR À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESNECESSIDADE. DANO AO ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVA EMPRESTADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ.
[...]
6. O Ministério Público é parte legítima para propor Ação Civil Pública visando ao ressarcimento de dano ao Erário - Súmula 329⁄STJ.
7. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1066838⁄SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07⁄10⁄2010, DJe 04⁄02⁄2011)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC E DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROTEÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
[...]
5. O Ministério Público possui legitimidade para tutela dos interesses de natureza primária, "protegendo o patrimônio público, com a cobrança do devido ressarcimento dos prejuízos causados ao erário (...), o que configura função institucional⁄típica do ente ministerial, a despeito de tratar-se de legitimação extraordinária" (REsp 749.988⁄SP).
6. Não há negar a configuração da natureza pública do interesse público a ensejar a atuação ministerial diante, inclusive, da própria finalidade de atendimento de interesse da sociedade na realização das obras do "Sistema Viário Águas Espraiadas".
7. "O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público" (Súmula 329⁄STJ).
8. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1233517⁄SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17⁄02⁄2011, DJe 24⁄02⁄2011)
PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO PÚBLICO - IMPRESCRITIBILIDADE - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE DO PARQUET.
1. A ação de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário é imprescritível (art. 37, § 5º, da CF).
2. A ação civil pública, como ação política e instrumento maior da cidadania, substitui com vantagem a ação de nulidade, podendo ser intentada pelo Ministério Público objetivando afastar os efeitos da coisa julgada.
3. Presença das condições da ação, considerando, em tese, a possibilidade jurídica da pretensão deduzida na inicial, a legitimidade do Ministério Público e a adequação da ação civil pública objetivando o ressarcimento ao erário.
4. Julgo prejudicada a MC 16.353⁄RJ por perda de objeto.
5. Recurso especial provido, para determinar o exame do mérito da demanda. (REsp 1187297⁄RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 02⁄09⁄2010, DJe 22⁄09⁄2010)
ADMINISTRATIVO – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LICITAÇÃO – CONTRATAÇÃO SEM CERTAME LICITATÓRIO – MULTA PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO – ART. 535 DO CPC – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO – ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRESCRIÇÃO – AFASTAMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA RESSARCITÓRIA – IMPRESCRITIBILIDADE – NÃO-OCORRÊNCIA.
[...]
4. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - A legitimidade do Ministério Público para ajuizamento de ações civis públicas ressarcitórias é patente. A distinção entre interesse público primário e secundário não se aplica ao caso. O reconhecimento da legitimação ativa encarta-se no próprio bloco infraconstitucional de atores processuais a quem se delegou a tutela dos valores, princípios e bens ligados ao conceito republicano.
5. IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA RESSARCITÓRIA - "A ação de ressarcimento de danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, portanto, imprescritível." (REsp 705.715⁄SP, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 2.10.2007, DJe 14.5.2008.) Precedente do Pretório Excelso. Recurso especial conhecido em parte e nessa parte provido, tão-somente para afastar a multa processual, conservando-se o acórdão quanto à legitimidade do Ministério Público e à imprescritibilidade da pretensão. (REsp 1069723⁄SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19⁄02⁄2009, DJe 02⁄04⁄2009)

Com essas considerações, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para reconhecer a legitimidade do Ministério Público e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que sejam analisadas as questões apresentadas no agravo de instrumento dos ora recorridos.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0278017-6
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.292.699 ⁄ MG
Números Origem: 197068620094010000 200901000221208 200938030013535
PAUTA: 04⁄10⁄2012 JULGADO: 04⁄10⁄2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : ELEUSA BORGES NAVARRO DE BARROS E OUTRO
ADVOGADO : MANOEL TIBÚRCIO NOGUEIRA E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa - Dano ao Erário
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr (a). ELCIO BERQUÓ CURADO BROM, pela parte RECORRIDA: ELEUSA BORGES NAVARRO DE BARROS
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.

Documento: 1118008 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 11/10/2012
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866190660/recurso-especial-resp-1292699-mg-2011-0278017-6/inteiro-teor-866191066

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