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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1121947 SC 2009/0098782-9

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1121947 SC 2009/0098782-9
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 09/11/2012
Julgamento
2 de Outubro de 2012
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1121947_8c688.pdf
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Ementa

Acórdão

Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: SUM (STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284
  • FED LEILEI ORDINÁRIA:005869 ANO:1973 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART :00535
  • FED LEILEI ORDINÁRIA:004502 ANO:1964 ART :00010 PAR:00001 PAR:00002
  • FED DELDECRETO-LEI:000400 ANO:1968 ART :00002
  • FED DECDECRETO EXECUTIVO:087981 ANO:1982 (REVOGADO PELO DECRETO 89.241/1983)
  • FED DECDECRETO EXECUTIVO:089241 ANO:1983
  • FED CFB: ANO:1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART :00150 INC:00001 ART :00153 PAR: 00001
  • FED LEILEI ORDINÁRIA:005172 ANO:1966 CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ART :00097
  • FED DELDECRETO-LEI:001199 ANO:1971 ART :00004
  • FED DECDECRETO EXECUTIVO:070162 ANO:1972 RIPI-72 REGULAMENTO DO IMPOSTO S/ PRODS. INDUSTRIALIZADOS DE 1972
  • FED CFBCONSTITUIÇÃO FEDERAL: ANO:1969 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1969 ART :00021
  • FED DECDECRETO EXECUTIVO:004542 ANO:2002 (TABELA ANEXA)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866231452/recurso-especial-resp-1121947-sc-2009-0098782-9