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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1341818 RS 2010/0145304-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1341818 RS 2010/0145304-4

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 31/10/2012

Julgamento

20 de Setembro de 2012

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-AG_1341818_b33d7.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.

1. O agravo de instrumento é o único recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recurso especial ( CPC, art. 544). Desse modo, a oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição do agravo de instrumento. Precedentes do STF e do STJ.

Acórdão

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Marco Buzzi, negando provimento ao agravo regimental, acompanhando a relatora, a Quarta Quarta Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da relatora. Votou com a Ministra relatora o Ministro Luís Felipe Salomão. Vencidos os Ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866231941/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1341818-rs-2010-0145304-4

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