jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX PE 2019/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1565428_8b773.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE TRANCOU A AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA E POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ART. 9º, § 2º, DA LEI N. 10.684/2013. INADMISSIBILIDADE. QUESTÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA À LUZ DO PRECEITO INDICADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E INDEPENDENTE (FALTA DE JUSTA CAUSA) QUE REMANESCE HÍGIDO, ANTE A INADMISSÃO DO RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA C.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868164175/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1565428-pe-2019-0249796-6

Informações relacionadas

Natan Rodrigues, Advogado
Modelosano passado

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Amanda Todaro, Advogado
Modeloshá 9 anos

[Modelo] Ação de Danos Morais e Materiais contra a AMPLA

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ 2019/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-1