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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 24/03/2008
Julgamento
26 de Fevereiro de 2008
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_95875_DF_1271174882609.pdf
Certidão de JulgamentoHC_95875_DF_1271174882611.pdf
Relatório e VotoHC_95875_DF_1271174882610.pdf
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Certidão de Julgamento

ERTIDAO DE JULGAMENTO

QUINTA TURMA
Número Registro: 2007/0287513-8 HC 95875 / DF
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 10626432004 1102004 20040111062643 20070020073148
EM MESA JULGADO: 26/02/2008
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : PAULO EMÍLIO CATTA PRETA DE GODOY
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PACIENTE : DALMO DIAS RIBEIRO
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, concedendo"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 26 de fevereiro de 2008
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 3731103 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8686450/habeas-corpus-hc-95875-df-2007-0287513-8-stj/certidao-de-julgamento-13727471

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