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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 30/06/2020

Julgamento

22 de Junho de 2020

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-AGINT-ARESP_1549785_10934.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça

AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1549785 - SP

(2019/0224318-0)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

ADVOGADOS : MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (S) -SP161014 BRUNA DIAS ROSA SANTANA - SP323518

AGRAVADO : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO

REPR. POR : MARCIA REGINA CALVANO MACHADO -LIQUIDANTE

ADVOGADOS : BRUNO SILVA NAVEGA E OUTRO (S) - SP354991 MARINA BIANCHI PETECOF - SP390939

AGRAVADO : NIOMAR WHITAKER PIRES MARQUES

AGRAVADO : CHRISTIANO WHITAKER PIRES MARQUES

AGRAVADO : ROGERIO WHITAKER PIRES MARQUES

ADVOGADO : SAMARA NASCIMENTO PEREIRA - SP260488

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIDE SECUNDÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Somente em hipóteses excepcionais, de valor manifestamente exagerado ou ínfimo, é que esta Corte revisa a fixação da verba honorária. No caso, a discussão acerca do quantum da verba honorária encontra-se no contexto fático-probatório dos autos, o que obsta o revolvimento do valor arbitrado nas instâncias ordinárias pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante entendimento da Súmula 7 desta Corte.

2. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos

Superior Tribunal de Justiça

Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Brasília, 22 de junho de 2020 (Data do Julgamento)

Ministro Luis Felipe Salomão

Relator

Superior Tribunal de Justiça

AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.785 - SP

(2019/0224318-0)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

ADVOGADOS : MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (S) - SP161014 BRUNA DIAS ROSA SANTANA - SP323518

AGRAVADO : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO

REPR. POR : MARCIA REGINA CALVANO MACHADO - LIQUIDANTE

ADVOGADOS : BRUNO SILVA NAVEGA E OUTRO (S) - SP354991 MARINA BIANCHI PETECOF - SP390939

AGRAVADO : NIOMAR WHITAKER PIRES MARQUES

AGRAVADO : CHRISTIANO WHITAKER PIRES MARQUES

AGRAVADO : ROGERIO WHITAKER PIRES MARQUES

ADVOGADO : SAMARA NASCIMENTO PEREIRA - SP260488

RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

1. Cuida-se de agravo interno interposto por VIP TRANSPORTES URBANO LTDA, sob a vigência do Novo Código de Processo Civil, contra decisão deste relator, que negou provimento ao agravo em recurso especial, com base nos seguintes fundamentos:

a) incidência da Súmula 7 do STJ no que se refere à revisão do quantum da verba honorária; e,

b) incidência da Súmula 83 do STJ, uma vez que "nos casos em que a denunciação da lide não é obrigatória, a jurisprudência do STJ proclama que o litisdenunciante que chamou o denunciado à lide deve arcar com os honorários advocatícios quando a ação principal for julgada improcedente" (REsp 1684447/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017).

Inconformada, a parte ora agravante, em apertada síntese, sustenta que "a discussão versa acerca dos honorários sucumbenciais arbitrados na Lide secundária, o que, a evidência, não demanda o 'reexame de provas'" e que "a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) se mostra exorbitante em uma Lide secundária em que sequer houve resistência da Denunciada-Agravada - lembrando que a Ação principal foi julgada improcedente" (fls. 814-843).

Não foram apresentadas contrarrazões ao agravo interno (fls. 846-849).

É o relatório.

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.785 - SP

(2019/0224318-0)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

ADVOGADOS : MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (S) - SP161014 BRUNA DIAS ROSA SANTANA - SP323518

AGRAVADO : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO

REPR. POR : MARCIA REGINA CALVANO MACHADO - LIQUIDANTE

ADVOGADOS : BRUNO SILVA NAVEGA E OUTRO (S) - SP354991 MARINA BIANCHI PETECOF - SP390939

AGRAVADO : NIOMAR WHITAKER PIRES MARQUES

AGRAVADO : CHRISTIANO WHITAKER PIRES MARQUES

AGRAVADO : ROGERIO WHITAKER PIRES MARQUES

ADVOGADO : SAMARA NASCIMENTO PEREIRA - SP260488

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIDE SECUNDÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Somente em hipóteses excepcionais, de valor manifestamente exagerado ou ínfimo, é que esta Corte revisa a fixação da verba honorária. No caso, a discussão acerca do quantum da verba honorária encontra-se no contexto fático-probatório dos autos, o que obsta o revolvimento do valor arbitrado nas instâncias ordinárias pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante entendimento da Súmula 7 desta Corte.

2. Agravo interno não provido.

Superior Tribunal de Justiça

VOTO

O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

2. O agravo interno não merece acolhida.

Ao analisar a demanda, a Corte de origem assim dispôs a respeito dos

honorários advocatícios da lide secundária (fls. 622-623):

Nos termos da r. sentença recorrida, “Logo, diante das provas documentais já produzidas, têm-se comprovada a culpa exclusiva da vítima, que afasta o nexo de causalidade, não havendo responsabilidade do requerido pelo evento danoso”. De modo que a presente ação foi julgada improcedente, impondo aos autores os ônus sucumbenciais da lide principal; e, com relação à lide secundária, a mesma também foi julgada improcedente, condenando a ora apelada ao pagamento das custas e despesas, mas sem sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Com efeito, uma vez demonstrada a culpa exclusiva da vítima, a improcedência da ação principal é medida que se impõe; por conseguinte, a lide secundária haveria de ser julgada prejudicada, por falta de interesse de agir.

Contudo, embora o d. Juízo de primeiro grau tenha julgado improcedente a lide secundária, ainda assim a apelada, litisdenunciante, deve ser condenada ao pagamento das verbas sucumbenciais, por força do art. 129, parágrafo único, do CPC/15: “Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide. Parágrafo único. Se o denunciante foi vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado”.

Posto isto, a apelada, na lide secundária, deverá não só arcar com as respectivas custas e despesas processuais, como também com os honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixando-os, em favor do patrono da apelante, em R$10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/15, tendo em vista a simplicidade da discussão travada na litisdenunciação.

Deste modo, a r. sentença deve ser modificada, apenas para que a apelada seja condenada a pagar ao patrono da apelante, a título de honorários advocatícios sucumbenciais da lide secundária, a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais); sendo, no mais, mantida por seus próprios fundamentos.

No julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte recorrente,

ainda ressaltou (fl. 631):

Com efeito, a r. decisão embargada não se ressente das alegadas contradições. Pois, na lide principal, cujo objeto também foi discutido na lide secundária, o benefício econômico almejado pelos autores, a título de indenização por danos morais, correspondia à importância significativa de R$210.000,00. Destarte, a fixação equitativa dos honorários sucumbenciais, na litisdenunciação, no valor de R$10.000,00, foi razoável e criteriosa, visando a remunerar dignamente o trabalho desenvolvido pelo patrono da embargada, mesmo diante da simplicidade da discussão travada na lide secundária.

Superior Tribunal de Justiça

Outrossim, não há que se falar em 'bis in idem', uma vez que os honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos pelos autores, ainda que beneficiem o patrono da embargada, dizem respeito exclusivamente à lide principal (fls. 567).

Não merece prosperar a irresignação da recorrente no que se refere ao valor arbitrado a título de honorários advocatícios.

Conforme registrado no acórdão, "na lide principal, cujo objeto também foi discutido na lide secundária, o benefício econômico almejado pelos autores, a título de indenização por danos morais, correspondia à importância significativa de R$210.000,00" , de modo que "a fixação equitativa dos honorários sucumbenciais, na litisdenunciação, no valor de R$10.000,00, foi razoável e criteriosa, visando a remunerar dignamente o trabalho desenvolvido pelo patrono da embargada, mesmo diante da simplicidade da discussão travada na lide secundária".

Com efeito, somente em hipóteses excepcionais, de valor manifestamente exagerado ou ínfimo, é que esta Corte revisa a fixação da verba honorária. No caso, a discussão acerca do quantum da verba honorária encontra-se no contexto fático-probatório dos autos, o que obsta o revolvimento do valor arbitrado nas instâncias ordinárias pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante entendimento da Súmula 7 desta Corte.

3. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.

É como voto.

TERMO DE JULGAMENTO

QUARTA TURMA

AgInt no AgInt no AREsp 1.549.785 / SP

Número Registro: 2019/0224318-0 PROCESSO ELETRÔNICO

Número de Origem:

10312186720168260002

Sessão Virtual de 16/06/2020 a 22/06/2020

Relator do AgInt no AgInt

Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro MARCO BUZZI

AUTUAÇÃO

AGRAVANTE : VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

ADVOGADOS : MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (S) - SP161014 BRUNA DIAS ROSA SANTANA - SP323518

AGRAVADO : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

REPR. POR : MARCIA REGINA CALVANO MACHADO - LIQUIDANTE

ADVOGADOS : BRUNO SILVA NAVEGA - SP354991 MARINA BIANCHI PETECOF - SP390939

AGRAVADO : NIOMAR WHITAKER PIRES MARQUES

AGRAVADO : CHRISTIANO WHITAKER PIRES MARQUES

AGRAVADO : ROGERIO WHITAKER PIRES MARQUES

ADVOGADO : SAMARA NASCIMENTO PEREIRA - SP260488

ASSUNTO : DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

- ACIDENTE DE TRÂNSITO

AGRAVO INTERNO

AGRAVANTE : VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

ADVOGADOS : MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (S) - SP161014 BRUNA DIAS ROSA SANTANA - SP323518

AGRAVADO : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO

REPR. POR : MARCIA REGINA CALVANO MACHADO - LIQUIDANTE

ADVOGADOS : BRUNO SILVA NAVEGA E OUTRO (S) - SP354991 MARINA BIANCHI PETECOF - SP390939

AGRAVADO : NIOMAR WHITAKER PIRES MARQUES

AGRAVADO : CHRISTIANO WHITAKER PIRES MARQUES

AGRAVADO : ROGERIO WHITAKER PIRES MARQUES

ADVOGADO : SAMARA NASCIMENTO PEREIRA - SP260488

TERMO

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu negar provimento a recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Brasília, 22 de junho de 2020

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