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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2019/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1450817_a5868.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.450.817 - PR (2019/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : L D A AGRAVANTE : R A DOS R AGRAVANTE : R A DOS R ADVOGADOS : MARCOS ALVES DA SILVA - PR022936 MARCIA BORGES ALVES DA SILVA - PR046204 PEDRO BORGES ALVES DA SILVA - PR067629 AGRAVADO : C S AGRAVADO : A L DOS R S ADVOGADO : CLÁUDIO SOCCOLOSKI - PR026228 DECISÃO C. S. e A. L. dos R. S. (C. S. e outra) ajuizaram ação de reparação por danos morais e materiais contra L. D. A., R. A. dos R. e R. A. dos R (L.D.A e outros), alegando que estes o impediram de se aproximar de seus filhos e agiram com demérito quanto a sua pessoa, constrangendo-o, ameaçando-o e desrespeitando seu direito de visitas. O juízo de 1º grau indeferiu o pedido. C. S. e outra interpuseram apelação. L.D.A e outros apresentaram recurso adesivo. O Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento ao apelo principal, negando provimento ao adesivo, em acórdão assim ementado: FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESTRIÇÃO E OBSTACULARIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PATERNO DAS VISITAÇÃO. PRETENSÃO INICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA MATERNA POR LESÃO A DIREITO PERSONALÍSSIMO DE INTEGRIDADE NO CONVÍVIO FAMILIAR. PRETENSÃO RECONVENCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR POR ABUSO DO DIREITO. SITUAÇÃO FÁTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO GENITOR EM APELAÇÃO PARA A CONDENAÇÃO DA GENITORA E PROGENITORES MATERNOS POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSURGÊNCIA DA GENITORA. APELAÇÃO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA EM FACE DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO ATRAVÉS DE IMPEDIMENTO DE VISITAÇÃO E FALSA IMPUTAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. ATO ILÍCIO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CONVÍVIO FAMILIAR INTEGRAL. LESÃO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REPARAÇÃO CIVIL DEVIDA. RECURSO ADESIVO. DANO MORAL E DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABUSO DE DIREITO. PROVIMENTO DA PRETENSÃO DO GENITOR. REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO DE AÇÃO. APELAÇÃO. DANO MATERIAL. CAUSADO PELA GENITORA A MENOR E AO GENITOR. RECONHECIMENTO. REPARAÇÃO DEVIDA. DESPESAS ORIUNDAS DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E MÉDICO. NECESSIDADE DECORRENTE DOS FATOS AVENTADOS NO LITIGIO. DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO ADESIVO. DANO MATERIAL. DESPESAS DOS RECORRENTES PARA PROMOÇÃO DE DEFESA. REPARAÇÃO CIVIL INDEVIDA. SUCUMBÊNCIA DOS RECORRENTES. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CAUSA DE INDENIZAÇÃO MATERIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAL. INVERSÃO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. DEVER DO ÓRGÃO JULGADOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO PARA A CONDENAÇÃO DOS APELADOS POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) EM BENEFÍCIO DA MENOR E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) EM BENEFÍCIO DO APELANTE E A REPARAR O GENITOR/APELANTE EM DANOS MATERIAIS A SEREM APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (e-STJ, fls 1.555/1.557). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.637/1.643). Inconformados, L.D.A e outros interpuseram recurso especial com base no art. 105, III, a, da Constituição Federal, sustentando a ocorrência de violação dos arts. 186 e 927 do CC/02 e 141 do NCPC, alegando, em síntese, (1) inexistência de fato ilícito que pudesse ensejar a reparação por dano moral; e (2) ocorrência de julgamento extra petita, porque levada em consideração causa de pedir completamente alheia ao processo, consubstanciada em fatos e circunstâncias supervenientes à propositura da demanda. As contrarrazões foram apresentadas (e-STJ, fls. 1.707/1.734). Em juízo de admissibilidade, o TJPR inadmitiu o apelo nobre, ante a incidência da Súmula nº 7 do STJ (e-STJ, fls. 1.761/1.762). Dessa decisão, foi interposto o presente agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 1.777/1.803). Contraminuta apresentada (e-STJ, fls. 1.821/1.850). É o relatório. DECIDO. A irresignação não merece prosperar. De plano, vale pontuar que os recursos ora em análise foram interpostos na vigência do NCPC, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. (1) Da caracterização do dano moral O Tribunal de Justiça do Paraná, soberano na análise do conteúdo fático-probatório, concluiu pela responsabilidade civil dos recorrentes a ensejar a reparação por danos morais aos recorridos, como se pode ver dos trechos extraídos do acórdão impugnado, a seguir transcritos: Inicialmente imperioso trazer à baila o acórdão da Apelação Cível nº 1077653-1, de Relatoria do e. Desembargador Gamaliel Seme Scaff, onde a genitora foi condenada em razão da constatação da prática de atos de alienação parental em face da prole comum: "APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SENTENÇA CONJUNTA COM ESTABELECIMENTO DE"QUANTUM"ALIMENTAR E DEFININDO O EXERCÍCIO DE VISITAS PELO PAI - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL - SURGIMENTO DE DENÚNCIA PELA MÃE DE ABUSO SEXUAL IMPUTADO AO PAI CONTRA A FILHA, ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXCEPCIONAL ESTUDO SOBRE O CASO - JUNTADA DE LAUDOS PSICOLÓGICOS DO CONSIJ, PARTICULARES E DA DELEGACIA DA MULHER E DO ADOLESCENTE - CONSTATAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL - REVERSÃO DA GUARDA E CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS - GRAVIDADE QUE IMPÕE ESTA MEDIDA. RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO PROVIDO, COM DETERMINAÇÕES E PROVIDÊNCIAS. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. (...) OS FATOS OCORRIDOS APÓS A SENTENÇA Após a interposição dos recursos, o genitor informou que desistiu das ações criminais contra a genitora, contudo, a mesma estaria praticando atos de alienação parental, especialmente diante do fato de que a infante completará três anos e passará a pernoitar na casa do pai. Afirma que a infante reproduz frases como"o papai não me ama";"a L. e a M. não são minhas irmãs, só o irmão";"o papai não cuida de mim"e alega ainda que a criança tem repulsa quando o pai tenta beijar-lhe a face. Requereu, ainda, que a genitora seja intimada a informar seu novo endereço, pois se mudou de residência e não passou o mesmo ao peticionante (fls. 441/443). Remetidos os autos para esta Corte, foi protocolizada petição pela representante da infante (fls. 471/484) no dia imediatamente anterior ao primeiro dia em que a criança pernoitaria na casa paterna (nos termos da sentença), aventando-se a ocorrência de fatos relacionados a abuso sexual contra a infante (e também contra suas irmãs, frutos do casamento anterior do Sr. C.S.), fato que levou este Relator a proferir a seguinte decisão:"(...) 2. Ocorre que no dia de hoje (14/06/2013), no final da tarde, compareceu neste gabinete, a ilustre advogada da parte apelante (patrona da criança representada por sua mãe), com documentos contendo informações de profunda gravidade com petição levantando a tese de suspeita de abuso da criança por parte de seu genitor (aqui, recorrente adesivo). Consta desses documentos, que a genitora da infante manifestou-se nos autos apresentando Relatório de Atendimento junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, parecer psicológico, declarações médicas, Boletim de Ocorrência e outros documentos apontando graves denúncias de abuso sexual que teriam sido perpetradas pelo genitor. Diante da documentação, requereu a genitora, a suspensão do direito de visitas do genitor, até que se apurem as denúncias ora apresentadas. Os autos, que haviam sido remetidos à douta Procuradoria, foram solicitados à devolução, diante da gravidade das acusações. Esses são os fatos ora tratados na presente decisão. 3. As acusações são gravíssimas. Os documentos médicos e psicológicos apresentados, a princípio dão respaldo às suspeitas levantadas. Todavia, este Juiz (Desembargador Relator) prefere pautar os fatos alegados, ainda no plano das possibilidades, não da probabilidade. De fato, os autos, pelo que até aqui se manuseou, revelam uma profunda animosidade entre os genitores da infante. Além disso, desde sempre houve grande resistência por parte da mãe da criança em admitir o direito de visita do pai. Por conta dessa litigiosidade resistida, a tese do pai é de alienação parental por parte da mãe. Os fatos e acusações postas, vêm respaldados basicamente nas palavras da criança que hoje conta com cerca de 03 (três) anos de idade. Segundo o relato da i. advogado, estaria a infante a se comportar com incompatível eroticidade para a sua faixa etária. Quanto a isto, há de ser lembrado, cautelarmente, que na sociedade em que vivemos, somos bombardeados por imagens e mensagens eróticas o tempo todo e não só por imagens, mas também por áudios, por letras picantes de muitas das músicas tocadas livremente nas rádios ouvidas nos lares. A programação da televisão brasileira é das mais liberais (licenciosas) do mundo. Portanto, tão só pela fala da criança, dever-se-ia guardar cautela, pois não seria impossível, que de algum modo, tivesse absorvido esse "caldo cultural". Traz como argumento de reforço, o fato da criança apresentar candidíase vaginal e perianal. Ocorre que, segundo a literatura médica pediátrica, a candidíase infantil pode ser causada por diversos fatores bastante comuns, sendo a promiscuidade o último deles. O exame psicológico reforça a suspeita por conta de um "jogo infantil" utilizado para obter manifestação espontânea da criança vítima de abuso. Todavia, é de se considerar que uma criança que eventualmente esteja "contaminada" por informações pornográficas ou eróticas em grau intenso, por óbvio irá refletir a sua "psique" nesse teste. Por último, não passa despercebido que este final de semana seria a primeira visita da infante com seu pai com pernoite, pois que até então, eram todas durante o dia. Isto ocorreria, porque a menor acabou de completar 03 (três) anos de idade. Ora, não se pode esquecer que o pai acusa a mãe de alienação parental e que ambos, se encontram em intensa litigiosidade. Nessa senda de dúvidas, somente a investigação mais profunda dos fatos trará a plena verdade. Como os documentos informam que a menor teria dado descrição dos fatos, com envolvimento de outras duas crianças, com a oitiva e exame delas é que os fatos serão, espera-se, segura e definitivamente esclarecidos. Portanto, este relator não se encontra convencido de que esse abuso tenha de fato existido, todavia, também não afasta tal possibilidade. 4. Diante desse quadro, com base no art. 558 e parágrafo único do CPC, usando do poder geral de cautela, tutelando o melhor interesse da menor, determino a suspensão das visitas da infante ao pai, até posterior deliberação desta relatoria ou decisão cameral, por ora mantendo-a sob a guarda de sua genitora. (...)"O magistrado da 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais encaminhou as cópias do inquérito policial instaurado contra o genitor (fls. 521 e seguintes). Dentre as cópias há decisão rejeitando o pedido de prisão preventiva haja vista a ausência de melhores elementos de provas do abuso. Após a intimação da decisão proferida por este Relator, o genitor manifestou-se (fls. 638/654), relatando os fatos envolvendo sua relação com a genitora da pequena A.L., narrando a prática de atos de alienação parental e contando que foi impedido de ficar com a filha no seu aniversário de três anos, como assegurou a sentença. Ressalta a nulidade do parecer psicológico elaborado unilateralmente. Requereu ao final: - a reconsideração da decisão com a fixação de visitas, mesmo que assistidas pelo Conselho Tutelar; - a expedição de ofícios para o Conselho Tutelar de São José dos Pinhais a fim de que informe acerca dos atendimentos feitos às partes; - a visita assistida às irmãs; - a entrega do passaporte da infante em juízo; Com essa petição carreou diversos documentos: declarações de conhecidos acerca de sua conduta familiar e profissional, cópias de Boletins de Ocorrência, Ata Notarial de página do Facebook apresentando-o como"pedófilo", laudo do exame de ato libidinoso (fls. 804) que constata não ter sido observado algum tipo de lesão física objetiva, dentre outros. (...) Diante da gravidade dos fatos narrados nesta instância - alegações de"abuso sexualealienação parental"-, este relator determinou a avaliação psicológica de todas as partes envolvidas, ressaltando na decisão que a elaboração do laudo deveria ser feita pelo CONSIJ (Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude deste Tribunal de Justiça) em parceria com as psicólogas do juízo de São José dos Pinhais, declarando-se na decisão que a criança estava em situação de risco, de modo que o feito deveria ser remetido à Vara da Infância e Juventude (e não à Vara de Família, local em que o feito tramitou originalmente) (fls. 874/878). (...) MÉRITO O presente processo chegou a esta Corte e foi distribuído a este Relator em 7.06.2013, quando em 14.06.2013 (sexta-feira) foi comunicada a ocorrência de suposto abuso sexual do pai contra a filha. O objeto dos recursos até então era basicamente o valor dos alimentos e o exercício das visitas pelo genitor, sob a alegação de alienação parental por parte da genitora. No dia 15.06.2013 seria, consoante os termos da sentença de primeiro grau, o primeiro dia em que a filha pernoitaria na casa do genitor. O fundamento do pleito formulado em 14.06.2013 pela causídica foi no sentido de que se suspendessem as visitas do pai à filha até melhor investigação sobre o assunto. Na oportunidade, foram apontados dois elementos de prova para respaldar o pleito: a) a grande erotização da criança e b) o quadro de candidíase vaginal e perianal. Este Relator deferiu o pleito com espeque no melhor interesse da criança e a necessidade de sua proteção integral, ressaltando que não estava plenamente convencido de que o abuso tivera efetivamente ocorrido. De fato, atualmente, diante do que consta no caderno processual, este Relator está convencido de que não houve abuso sexual por parte do genitor e que a mãe da infante praticou atos de alienação parental, conforme se passa a expor. Diante da imperiosidade de se obterem melhores elementos para o julgamento do mérito dos recursos foi necessária a solicitação de elaboração de avaliação psicológica dos envolvidos, trabalho desenvolvido pelas psicólogas do CONSIJ. Concomitantemente estavam (e em alguns casos ainda estão) sendo realizadas perícias no inquérito que busca apurar o abuso contra A. L.D.R.S., no inquérito que investia o abuso das irmãs L e M, além da medida cautelar de produção antecipada de provas aforada pelo genitor. Deste modo, vários laudos foram acostados aos autos com declarações de inúmeras pessoas que circundam a causa. A primeira menção ao abuso teria ocorrido explicitamente no dia 15.05.2013 (data do aniversário de três anos da infante). Ao entrar no banheiro em que seu irmão de 11 anos fazia as necessidades, A.L. teria dito"seu pipi é igual ao do meu pai, que ele põe na minha boca", este irmão, então, teria noticiado à mãe as palavras da irmã e, à noite, a criança teria sido interrogada pela genitora acerca dos fatos, ao que teria respondido"sem titubear"que"Sim, ele faz xixi na minha boca; o gosto é ruim e eu cuspi". Afirmou ainda que" o amigo do papai beija assim "e que a irmã M também teria participado. No Relatório de Atendimento do Ministério Público a mãe narrou ainda que a filha teria dito:" meu pai enfia a mão na minha blusa assim, depois passa a mão no meu rosto, no meu cabelo, aperta minha boca assim ", bem como teria complementado afirmando que"em outro momento perguntei se o pipi do papai era igual ao do G (irmão) ela respondeu que não, que tinha pêlo. Se era quente ou frio, disse que quente. Se era amarelo ou branco, disse que era branco. Falou também que fez xixi na barriga". Diante dos fatos narrados, a criança foi levada à psicóloga Cyntia Dionysio nos dias 24, 27 e 29 de maio de 2013, e nos dias 03, 05 e 10 de junho de 2013 que elaborou o laudo acostado nas fls. 496/505, concluindo que dos"elementos apreendidos no discurso da criança, de sua mãe e de sua avó, ao que se somam as observações relacionadas ao comportamento das mesmas, no momento, revelam indícios de abuso sexual praticado pelo genitor paterno contra A.L.S.". Alguns elementos se destacam neste laudo, dos quais, expõe-se os seguintes: a) As entrevistas se iniciaram nove dias após a declaração a infante. b) Já na primeira entrevista, a criança"ao ser questionada se sabia por que estava ali, em atendimento, a menina imediatamente se retrai, permanecendo com uma postura séria e sem responder nada. Posteriormente relata que havia acontecido algo muito sério, mas que não podia contar". Em seguida, o relatório narra que a criança voltou-se para as bonecas simulando brincadeiras sexualizadas, contando ainda detalhes que teriam ocorrido nas situações de abuso. Nas primeiras entrevistas, apenas a irmã M estaria junto, já nas últimas a irmã L é incluída no discurso, afirmando, ainda que o genitor urinava na boca das três. d) Em diversas ocasiões do laudo narra que todos (A.L., as irmãs e o pai) ficavam nus na casa do pai. Este laudo elaborado unilateralmente apresenta diversos pontos que causam estranheza. O primeiro, diz respeito à facilidade com que a psicóloga contratada pela genitora obteve as declarações da criança. Bem se sabe que crianças vítimas de abuso sexual retraem-se e levam inúmeras sessões para iniciar os relatos a violência sofrida, todavia, neste caso, a criança em todas as entrevistas deixou claro e deu detalhes dos fatos que teriam ocorrido. O segundo, refere-se aos fatos narrados pela criança nessa ocasião: a eles foram acrescentados outros: a partir das entrevistas, a irmã L também estaria junto, enquanto nos primeiros relatos, apenas a irmã M estaria presente; o relato de que o pai passaria o órgão genital em suas nádegas, etc. O terceiro, é a percepção de que, após o estudo acurado de todos os cadernos processuais, percebe- se que a criança repete sempre com mais veemência unicamente o fato de que o pai teria urinado em sua boca, deixando de lado todos os outros fatos narrados como o de o pai ter passado o órgão sexual em suas nádegas, a forma como o pai e seu amigo beijavam sua boca, ou a situação de nudez. O quarto, chama a atenção o fato de a mãe da criança mesmo sendo bacharel em Direito, ter deixado de procurar o Conselho Tutelar, órgão responsável para conhecer de denúncia de abuso, preferindo se escudar em laudo psicológico unilateral e acusando de pronto, a existência de abuso pelo pai. E mais. Do estudo acurado dos autos, resta impossível concluir qual seria a data em que a criança teria sido abusada. Nem mesmo é possível" supor "qual seria o mês, quiçá um dia específico. Também, há acostado aos autos um CD-Rom com dois arquivos da infante, sendo um de áudio e outro com vídeo, gravados pela genitora em conjunto com o irmão G. Analisando ambas as mídias, não é possível concluir que a criança tenha sido abusada, apesar de estar erotizada. Nestes arquivos, a criança parece ser direcionada a proferir as declarações dadas. No arquivo de áudio, o tempo todo a genitora permanece pedindo à criança que lhe conte" mais sobre o xixi "ou sobre" tudo o que acontece ", questionando-a sobre" o que que ele enfia na sua boca? ", ressaltando que" temos que fazer uma história bem grande ", mas, na maior parte do tempo, a criança passa falando sobre coisas aleatórias, como sua vontade de ter um sabonete para lavar as mãos, um shampoo para lavar os cabelos, um tênis azul, uma raquete, ou a boneca Emília, etc. No vídeo, ao ser questionada sobre o que o pai colocaria em sua boca, a criança responde" foto "," caneca "e ao ser diretamente questionada sobre" o que você tinha contado para a mamãe que ele põe? "vem a resposta" xixi "e ao ser questionada sobre"na boca de quem que ele põe? Só na sua?", obtém-se a resposta"só na minha". Ao final do vídeo, em que a criança se recusa a continuar a genitora afirma que"tem mais coisa pra você contar para a mamãe. Lembra que eu falei que..."(grifo meu) [é interrompida pela criança que se recusa a continuar]. Apesar da eroticidade da criança, não se percebem nestes arquivos, de áudio e vídeo, vestígios do abuso sexual. O comportamento da criança é incompatível com o de uma criança abusada sexualmente, pois apresenta fala natural sobre os fatos que teriam ocorrido. E mais, o relato é divergente, pois há informações de que o pai teria feito xixi na boca das demais irmãs. Segundo a doutrina:"é importante avaliar o quanto e como é falado acerca da acusação do abuso. Quando ele é real, a vítima tem medo e vergonha de verbalizar sobre a situação, e faz o possível para esquecer o ocorrido, enquanto na acusação falsa ela faz questão de fica repetindo inúmeras vezes sobre o ocorrido, pois tem o interesse mais de afastá-lo do seu convívio e destruir o vínculo existente". No fim do ano de 2013, para corroborar as alegações, novo laudo psicológico foi apresentado pela Dra. Cyntia Dionysio - psicóloga da criança -, a fim de se corroborar o abuso. O documento foi lavrado em 27.11.2013, ou seja, quando a criança já estava há seis meses sem contato com o genitor. Os atendimentos junto a esta profissional ocorriam uma vez por semana desde maio de 2013. Neste laudo é possível perceber que a criança está mais sexualizada do que no início dos atendimentos. Isso se vislumbra porque a ideia da criança sobre o órgão sexual masculino foi aprofundada/aperfeiçoada, agora sendo expressada em desenhos como"cobras que arranham"e, ainda, a partir deste relatório surge a afirmação de que o pai passaria o genital também na vagina da criança, porém, esta alegação não esteve presente nas informações iniciais. Assim, diante dos pareceres unilaterais, passa-se a análise dos pareceres elaborados pelo Poder Público. O primeiro, foi elaborado pelo CONSIJ, por solicitação deste Relator, dias após o recebimento da acusação de abuso. Foram realizados seis atendimentos na tentativa de obter informações sobre os fatos. Apesar de o laudo concluir que"nos contatos realizados com A.L., a criança, inicialmente resistiu ao contato com a equipe, vinculando-se aos poucos às atividades realizadas. A partir das colocações da genitora, constatou-se que A.L. conhecia o propósito dos encontros no SAI. Tendo sido propiciado o ambiente para que se expressasse, a criança se negou a abordar assuntos referentes as suspeitas de abuso. Diante dessa posição não foi possível, neste momento, a avaliação de elementos ligados à denúncia de abuso sexual"(g.m.), alguns elementos são relevantes para o deslinde da causa, assim sobre o que foi apurado neste relatório, mister elencar: a) Em todas as entrevistas a criança se recusou a adentrar à sala desacompanhada da mãe, bem como em todas as entrevistas se recusou veementemente a falar sobre os fatos. A única fala da criança sobre o assunto ocorreu no último atendimento: quando questionada se contou algo para o irmão G, a infante respondeu que" não falei nada pro G. "e ainda verbalizou que" o pai não fez nada ". b) O contato das psicólogas com a escola da infante revelou que a mesma não teve qualquer alteração de comportamento durante todo o ano de 2013, nem mesmo durante o ano de 2014, sendo que a criança possui bom desenvolvimento, é participativa, tranquila e esperta. c) Em mais de uma oportunidade a genitora contou para as psicólogas que a criança, no carro, verbalizou que" não contou nada ", mesmo que a mãe lhe falasse" para contar o que tinha acontecido ". d) No período do atendimento ocorreu o fato de, por coincidência, a genitora e a filha A.L. irem a mesma lanchonete em que o genitor e a filha M estavam. A genitora imediatamente foi embora, não permitindo que a criança tivesse contato com o pai ou terminasse seu lanche. A infante externou às psicólogas que gostaria de ter conversado com o pai e a irmã; que sente saudades deles, pois na casa do pai tem parquinho e que gosta muito da casa do pai. Quanto a este fato, a genitora afirmou à psicóloga que" a filha a culpa pela situação de impedimento de ver o pai, que no consultório da psicóloga atirou longe um boneco representativo da mãe ". Desses elementos apresentados pelo relatório percebe-se o apego exagerado da criança em relação à mãe, já que não aceita insistentemente entrar à sala desacompanhada da mãe. Esta é uma postura muito comum para uma criança alienada em relação ao seu alienador. Outro ponto que causa estranheza é o de que mesmo sabendo o motivo das entrevistas (quem teria lhe explicado isso?) a infante negou-se a abordar o assunto, todavia, a psicóloga particular não mostrou ou discorreu sobre qualquer impossibilidade ou dificuldade de obter informações acerca"dos fatos". É peculiar o comportamento da criança ao verbalizar para a mãe que não contaria nada às psicólogas, a imputação de culpa à genitora pelo afastamento do pai, bem como ter atirado no chão o boneco representativo da genitora. Por sua vez, há também o fato de terem (mãe e filha) encontrado acidentalmente o pai com a irmã em uma lanchonete: mesmo no meio de tantos discursos aberrantes a criança continua tendo vontade de ver o pai e as irmãs, pois sente saudades dos mesmos. Vale dizer, não se registra qualquer repulsa ao suposto agressor. De acordo com o laudo supra, ainda, a criança não apresentou qualquer alteração de comportamento no colégio: não apresentou sinais de sexualização com coleguinhas, violência, agressividade, etc. Essa informação é de extrema importância, pois crianças que são abusadas sexualmente, mudam completamente seu comportamento escolar, de modo que é válido o seguinte questionamento: se a criança apresentou sinais sexuais em relação aos amigos do mão (tentando beijá-los), por que não teve a mesma conduta no colégio, com seus colegas? Essa informação contradiz também o que toda a família materna vinha sustentando, no sentido de que a criança durante algum período veio alterando seu comportamento. A informação prestada por todos os membros da família, sobre"quando"essa alteração teria ocorrido, é divergente e a própria genitora apresenta"inícios"bem diferentes. Nesse sentido, veja-se que a mãe, no relatório do CONSIJ, afirma que a criança mudou o comportamento na metade de 2012, já no relatório de atendimento ao Ministério Público afirma que a mudança teria ocorrido entre 3 e 4 meses antes de maio (ou seja, janeiro/fevereiro de 2013), também na Ficha de Notificação de Suspeita ou Confirmação de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências, a mãe descreveu que o comportamento da filha se alterou nos últimos dois meses anteriores a maio (este prazo seria o mesmo relatado pela babá para explicar o tempo de alteração do comportamento da infante). Não há nenhuma informação concreta acerca de quando a criança teria começado a apresentar comportamentos erotizados. Note-se que a única vez que a mãe entrou em contato com o Conselho Tutelar, por meio de um" expediente ", (explica-se aqui que o pai diversas vezes recorreu ao órgão afirmando a impossibilidade de ver a filha, mas a genitora sempre se recusou a atender o Conselho Tutelar) foi em 08.03.2013 para explicar que a filha se recusava a visitar o pai desde janeiro, em que pese nunca ter proibido ou dificultado os encontros, o que levava a mãe a fazer" outros questionamentos ". Não há qualquer explicação acerca da mudança de comportamento ou informação acerca de erotização da criança, ou mesmo em que se baseariam tais"questionamentos". Não se conforma também a alegação de que a criança já vinha sendo tratada por causa da sua alteração de comportamento, pois não há quaisquer provas disso. A receita do psicotrópico acostada aos autos pela genitora está com a data do dia em que as denúncias teriam ocorrido, o que, portanto, não demonstra anterior tratamento ou mudança de comportamento. Toda essa informação é incompatível com as fotos carreadas pelo genitor nas fls. 677/683 e também nas fls. 218/230, nas quais a criança aparece sorridente e interagindo com o pai e os familiares. Na elaboração do laudo pelo CONSIJ, também foi determinada a entrevista com os demais envolvidos nos fatos. Da entrevista com o irmão G.D.R.S. as profissionais assentaram que"o adolescente compareceu no SAI dando sinais de desconforto durante a entrevista, apresentando hesitação na voz e postura retesada (...). Sobre A.L., o menino reproduziu o relato da mãe sobre a revelação do suposto abuso". Salta aos olhos a informação de que o menino (que teria sido o primeiro a saber do abuso) apenas reproduziu os relatos da mãe, não acrescentando quaisquer informações, percebido que foi descrito pelas profissionais do CONSIJ com mais sinais comportamentais de nervosismo do que a própria suposta vítima. Aliás, a vítima traz como emoção, sempre, apenas a" irritação "enquanto que seu irmão adolescente o" nervosismo ". Já as irmãs L. e M. negaram a ocorrência de qualquer abuso ou situação de constrangimento em relação ao pai. Mais recentemente, houve depoimento dos envolvidos, no inquérito que apurava a acusação de abuso contra as irmãs M. e L., ouvindo-se novamente a infante A.L. pela Psicóloga Nataxa Bobato Peplow. Segue a transcrição do diálogo: Psicóloga: Me conte porque você está aqui hoje? A.L.: Pra contar, de novo. P: Contar o quê? A: Que o papai fez xixi na minha boca. P: Então me conte tudo o que aconteceu desde o começo até o fim. A: A mamãe pediu... [balbucios] o papai fez xixi na boca aí ele fez cocô. P: E depois, o que aconteceu? A: Pronto acabô, depois ele fez cocô na boca. P: E o papai fez uma ou mais vezes xixi e cocô na boca? A: Só uma. P: Então me conte tudo que aconteceu neste dia. A: Ele fez xixi e cocô na boca e pronto. P: E aonde você estava? A: Eu tava na casa dele. P: Então me conte tudo o que aconteceu lá na casa dele. A: Ele fez xixi na boca e cocô. P: E daí? A: Ele parou daí. P: E quem estava na casa aquele dia? A: As minhas irmãs, que é a L e a M e o papai. P: E o que vocês estavam fazendo? A: O papai fez xixi na boca. P: Mas me conte como ele fez xixi e cocô na sua boca, me explique? A: Não sei eu não lembro. P: Então o que você lembra desse dia? Me conte tudo o que você lembra. A: Não lembro nada desse dia. P: Há pouco você me contou que o papai fez xixi e cocô na boca, me conte como que ele fez isso? A: Não sei. P: E tem gosto xixi e cocô? A: Tem, de xixi e cocô, ué. P: É muito importante A.L. que você me fale tudo o que aconteceu nesse dia. A: Não, não, não aconteceu nada. P: Então me conte sobre o dia que você viu o pipi do G [irmão]. A: Não aconteceu nada. P: Há pouco você me contou que o papai também fez xixi na L e na M, me conte mais sobre isso. A: Eu não me lembro. [neste momento demonstra intensa irritação] P: E me conte que cor era o xixi e o cocô do papai? A: Amarelo, e o cocô preto. [contrariando a genitora que, segundo parecer psicológico do Instituto de Psicanálise de Curitiba, de 12 de junho de 2013, disse que sua filha a relatou que o xixi era branco e tinha gosto ruim]P: Você faz xixi e cocô aonde? A: No vaso. P: Eu também faço xixi e cocô no vaso. Como que o papai fez xixi na boca? A: Eu não sei. P: Mas o papai tirou o pipi pra fora? A: Não, ele ele ele ele tava pensando que o vaso era as bocas. P: E depois o que aconteceu? A: Eu não sei. [Após insistentes tentativas de que a criança relatasse sobre o episódio de forma não sugestionável, tornou-se necessário abordá-la com questões específicas]. P: Alguém pediu pra você falar alguma coisa hoje aqui pra mim A.L.? A: A mamãe falou. P: O que ela falou? Me conte tudo o que ela falou. A: Pra mim conta. P: O que? A: Conta que o papai fez xixi na boca. P: E o xixi te molhou? A: Não. P: Ele mostrou o pipi pra você? A: Não. P: O papai já foi mal com você? A: Não. P: Alguém pediu pra você contar alguma coisa aqui? A: A mamãe mandou eu contar que o papai fez xixi na boca. P: Então me conte tudo sobre esse dia? A: Ele não fez nada. A psicóloga assentou ainda que:"É visível que a criança não detalha nas entrevistas o suposto abuso sexual, em primeira entrevista, a mesma relatou que o suposto abuso ocorreu mais de uma vez, já no segundo encontro a suposta situação abusiva ocorreu apenas uma vez. Se, segundo a criança, o genitor não mostrou o "pipi" para a mesma, como é possível o mesmo ter feito "xixi" e não a ter molhado. Outro episódio analisado foi a data da revelação do abuso, A.L. revelou a suposta agressão para seu irmão no banheiro, o mesmo imediatamente contar para a genitora, todavia, a criança foi liberada para passear com o pai mesmo após a revelação. E segundo G., ela foi liberada pois havia decisão judicial, mas R. relatou que desconhecia a decisão. É notável, também, que a criança no início da entrevista fala espontaneamente "a mamãe pediu...", revelando que a genitora solicitou que a criança contasse algo. V. CONCLUSÃO Através da análise das entrevistas psicológicas, das entrevistas forenses utilizando o Protocolo NICHD, das observações comportamentais e intensa pesquisa nos Autos, os elementos captados indicam que, para o momento, não há indícios de que A.L., L. e M. foram vítimas de abuso sexual perante seu genitor C.S."(grifos no original) Partindo da análise psicológica, a perita concluiu que inexistem indícios de abuso sexual contra A.L.D.R.S. O pai nunca mostrou o pipi para a criança, assim como nunca a molhou com urina e nunca foi mau com a filha: essas são palavras da própria criança. Como poderia o pai ter feito xixi na filha (na barriga, garganta e pernas) se a mesma nunca foi molhada pela urina do pai? Como se explica a divergência na cor da urina? Quantas vezes teria a criança comido fezes, se em um momento relata que aconteceu várias vezes e em outro apenas uma vez? (a situação seria tão grotesca e traumatizante para a criança que não haveria possibilidade de alterar de"várias"para"uma"única ocorrência) cujo ato, se verídico, certamente causaria repúdio na infante. Mas, ao contrário, sente saudades do pai e das irmãs. De sua leitura, resta claro para este Relator que a criança não entende sobre os fatos, bem como deixa de lado todas as outras" ocorrências "(o amigo do pai que teria beijado-a na boca, as brincadeiras com o pai e as irmãs nus, o contato físico dos órgãos sexuais), repetindo tão somente que o pai teria feito" xixi e cocô "na boca. A falta de relatos coerentes da criança (e sua facilidade em repeti-los somente à família e à psicóloga particular) somada à saudade do pai e à vontade de tê-lo em sua companhia leva à conclusão de que a criança foi contaminada por"falsas memórias": (...) Embora esteja presente certo grau de eroticidade na infante, não há como imputar ao genitor a prática de atos contra a filha. O conhecimento da mesma sobre sexualização é deveras sutil, pois a fala não reflete as consequências que a efetivação do ato traria sobre a sua psique. Desse modo, independente da origem do depoimento (pois é irrelevante que o depoimento tenha sido tomado no inquérito que investiga o abuso em relação às irmãs L. e M., uma vez que este processo busca a preservação do interesse superior da infante), não restou comprovado psicologicamente (ao menos até o momento) que a infante tenha sido abusada pelo pai. Falta, então, analisar a questão das lesões corporais da infante, todavia, antes de se adentrar nesta esfera, por uma questão didática, é necessário discorrer sobre os elementos trazidos por este laudo (colhido no inquérito que apurou o abuso sofrido por L. e M.). Importante a informação passada pela mãe das meninas L. e M. (ex-mulher de C.S.) que revelou que"as meninas frequentam a casa do genitor normalmente e, desde o começo das supostas alegações, as meninas permanecem mais tempo com o pai, a fim de ajudá-lo a superar a situação". Em declaração ao Delegado de Polícia que preside o inquérito, a Sra. C.D.P.P.D.L. quando questionada se já teve motivos para desconfiar do indiciado a respeito de abusos sexuais contra suas filhas, foi relatado que"jamais, e que se isso fosse verdade a declarante seria a primeira a denunciá-lo (...) nunca deu motivos para a declarante achar o contrário". A irmã M. (que também teria sido abusada) revela que"Na verdade essa história que tá acontecendo com meu pai, as vezes eu não consigo nem dormir direito, porque fico pensando nessas coisas, que acusaram meu pai e eu acho que é mentira, e o que estão fazendo é errado. E faz não sei quantos meses que eu não vejo mais a minha irmãzinha e eu to com muita saudades dela. As vezes quando vou dormir vejo as fotos dela e não deveria ter acontecido isso, porque é errado mentir". E ainda:"Acusaram meu pai de abuso sexual, com minha irmãzinha e nós duas, só que isso é mentira, porque todas as vezes que eu ia com meu pai a gente se divertia e nunca foi assim. E todas as vezes que eu ia com meu pai pegar minha irmãzinha eu tava com meu pai, eu tava junto, minha irmã tava junto e nunca aconteceu isso". A irmã L. (igualmente apontada como vítima de abuso) pontuou que"Essa situação não tem nexo nenhum, meu pai sempre tratou eu, a M. e a A.L. igualmente. Nunca teve diferença de tratar a gente, sempre tratou com muito amor e carinho";"Isso é um absurdo, eu gosto muito do meu pai, gosto muito de ir com ele, a A.L. também adorava ir com ele, tinha vezes que a gente chegava lá pra pegar a A.L., a R. [mãe de A.L.]não tava em casa, estragava o dia da gente. E eu tenho que perder aula. Perder prova, to cheia de coisa pra fazer por causa da greve, tem que vir aqui falar a mesma coisa que eu falei no Fórum, com outros psicólogos de uma coisa que nunca existiu, e eu não quero mais ver meu pai sofrer, não aguento isso, meu pai nunca fez nada, sempre tratou a gente bem, sempre tratou a gente com carinho e eu não quero mais isso. Ele tá sempre chateado, saudades da A.L., faz um ano que nós não vemos ela". Registre-se que após o conhecimento de tais depoimentos e ouvido o Ministério Público, o magistrado determinou o arquivamento do inquérito em relação às irmãs M. e L. (fls. 1301/1302). Com relação aos indícios físicos do abuso sexual, veja-se que a mãe informou por diversas vezes que a criança tinha comportamentos masturbatórios exagerados, chegando a machucar as partes intimas. O exame que apontou a ocorrência de candidíase vaginal e perianal foi realizado em 06.06.2013. Todavia, em data anterior ao exame ginecológico, a criança foi submetida, no IML, ao Exame de Ato Libidinoso, oportunidade em que foi atestada a inobservância à"lesões físicas objetivas". Este exame foi realizado em 29.05.2013 (oito dias antes do exame ginecológico). Do que consta nos autos, a última vez que o pai teve acesso à filha foram durante alguns minutos foi no dia 15.05.2013 (data do aniversário da criança, em que a mesma teria visto o irmão no banheiro desencadeando a denúncia pela genitora). Se a criança apresentava comportamentos masturbatórios excessivos a ponto de se machucar, por que isso não foi observado no laudo do IML? Certamente porque não havia qualquer lesão física na criança. Como é possível a infante desenvolver candidíase vaginal e perianal após tantos dias sem contato com o pai e após ter passado pelo IML? Certamente, como este Relator já havia explanado, a criança desenvolveu a candidíase sozinha (talvez até por baixa imunidade), pois dúvidas não há, como já dito, de que tal problema não tem como primeiro motivo a promiscuidade; aliás, esse é o cheia de coisa pra fazer por causa da greve, tem que vir aqui falar a mesma coisa que eu falei no Fórum, com outros psicólogos de uma coisa que nunca existiu, e eu não quero mais ver meu pai sofrer, não aguento isso, meu pai nunca fez nada, sempre tratou a gente bem, sempre tratou a gente com carinho e eu não quero mais isso. Ele tá sempre chateado, saudades da A.L., faz um ano que nós não vemos ela". Registre-se que após o conhecimento de tais depoimentos e ouvido o Ministério Público, o magistrado determinou o arquivamento do inquérito em relação às irmãs M. e L. (fls. 1301/1302). Com relação aos indícios físicos do abuso sexual, veja-se que a mãe informou por diversas vezes que a criança tinha comportamentos masturbatórios exagerados, chegando a machucar as partes intimas. O exame que apontou a ocorrência de candidíase vaginal e perianal foi realizado em 06.06.2013. Todavia, em data anterior ao exame ginecológico, a criança foi submetida, no IML, ao Exame de Ato Libidinoso, oportunidade em que foi atestada a inobservância à "lesões físicas objetivas". Este exame foi realizado em 29.05.2013 (oito dias antes do exame ginecológico). Do que consta nos autos, a última vez que o pai teve acesso à filha foram durante alguns minutos foi no dia 15.05.2013 (data do aniversário da criança, em que a mesma teria visto o irmão no banheiro desencadeando a denúncia pela genitora). Se a criança apresentava comportamentos masturbatórios excessivos a ponto de se machucar, por que isso não foi observado no laudo do IML? Certamente porque não havia qualquer lesão física na criança. Como é possível a infante desenvolver candidíase vaginal e perianal após tantos dias sem contato com o pai e após ter passado pelo IML? Certamente, como este Relator já havia explanado, a criança desenvolveu a candidíase sozinha (talvez até por baixa imunidade), pois dúvidas não há, como já dito, de que tal problema não tem como primeiro motivo a promiscuidade; Consoante as fotos acostadas pelo pai, algumas das visitas ocorriam na garagem da casa, em pouquíssimo espaço. A propósito, se a infante pernoitou apenas uma vez na casa do pai (com as demais irmãs, na noite de Natal, seis meses antes da primeira denúncia de abuso), sendo visitadas com extrema dificuldade e aperto emocional, onde e como aquele quadro de suposto abuso teria ou poderia ter ocorrido? Em lugar algum. Some-se a isto, o comportamento ameaçador da genitora, que se vislumbra por meio das inúmeras atas notariais das mensagens de celular trocadas entre mãe e pai da pequena A.L. Registre-se que em uma delas, a genitora escreve: "Sujo é você que até agora não depositou o que deve. Foi você que escolheu". Muito embora ambos tenham utilizado o termo pejorativo "sujo", o que se destaca é o tom ameaçador da mensagem enviada, mostrando que o genitor poderia arcar com as consequências de suas escolhas (que, pela leitura das mensagens, pode ser entendida como a negativa em pagar os alimentos na forma pretendida pela genitora). Como bem ensina a doutrina, "existe ainda uma forma mais nefasta de praticar a alienação parental, que é a falsa denúncia de maus-tratos ou de abuso sexual, por meio do qual o genitor alienador pretende interromper o contato do genitor alienado, sacrificando seu próprio filho, quando, valendo-se do poder judiciário, faz a falsa acusação, ciente de que haverá a suspensão temporária das visitas, ou, no mínimo, que as visitas serão reduzidas e acompanhadas por monitoramento de terceira pessoa". Como explica Mônica Guazzelli, com a suspensão da visitas, ocorre que "A partir daí o genitor alienador (que visa alienar e afastar o outro) já detém, parcialmente, uma vitória, pois o tempo e a limitação de contato entre o genitor alienado e o filho jogam a seu exclusivo favor. Assim, mesmo que se inicie com urgência uma perícia pelo Serviço Social Judiciário ou ainda uma perícia psiquiátrica, todo o processo, como meio de se lograr esclarecer a verdade, acabará operando a favor daquele que fez a acusação - embora falsa! Ou seja, o ônus da morosidade do processo recairá exclusivamente sobre o réu, mesmo que ele seja inocente". Ora, o Poder Judiciário não pode se deixar ser usado como uma "peça de xadrez" nas mãos de pessoas mal intencionadas. Não há dúvidas de que a denúncia de abuso sexual surgiu em momento estratégico, qual seja, quando os autos aguardavam o julgamento das apelações referentes às visitas e ao valor dos alimentos, justamente quando seria inviável que o Relator instruísse o feito com fincas a ter melhores elementos de prova para julgar a causa e exatamente no dia anterior ao primeiro pernoite que a infante faria em sua vida, na casa do pai, nos termos da decisão judicial/sentença. Foi muito conveniente. Todavia, este Relator deixou claro, logo que suspendeu o exercício de visitas, que não tomava como verdadeiras as acusações e procuraria obter melhores elementos acerca dos fatos, pois é inaceitável que decisões judiciais sejam utilizadas ao bel alvitre da parte interessada. (...) Os fatos do processo restaram claros e a consequência dos atos praticados pela genitora é o reconhecimento da alienação parental. Imperioso, deste modo, analisar as consequências destes fatos tanto sobre genitor, quanto sobre a filha, perquirindo-se sobre a melhor solução jurídica que, ressalte-se, deverá buscar a preservação dos melhores interesses da criança, que neste momento deve ser entendida como o direito ao desenvolvimento mental sadio". DAS CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO PRESENTE CASO (...) Diante do reconhecimento da prática da alienação parental e, observadas as sanções acima descritas, bem como considerando-se o fato de que o genitor pretende ter o direito de visitas ampliado e a gravidade da situação apresentada, entendo ser possível, com espeque nos artigos do ECA e artigo , V da Lei 12.318/2010, determinar a reversão da guarda, passando, deste modo, para o genitor. (...) CONCLUSÃO À luz do exposto, proponho que seja dado provimento ao recurso de apelação adesivo do genitor para reconhecer a prática de alienação parental, determinando, diante da gravidade dos fatos, a reversão da guarda em favor do pai, com fixação de visitas devidamente monitoradas à genitora, na sede do juízo do domicílio do pai, por dois anos ou em prazo menor desde que comprove que possui condições psicológicas para ampliar o exercício das visitas, assim reconhecido e autorizado pelo douto juízo competente restando, por conseguinte, prejudicado o recurso de apelação da genitora, além de outras providências. Delega-se ao douto juízo de primeiro grau, a condução e acompanhamento da guarda da menor, bem como, das visitas pela mãe, observadas as providências desde logo antecipadas, podendo ser modificadas pelo juízo de primeiro grau caso o recomende as circunstâncias e o melhor interesse da criança. É como voto (e-STJ, fls. 1.561/1.583, sem destaques no original). Dessa forma, para se adotar conclusão diversa da que chegou o TJPR a respeito da ocorrência de ato ilícito, seria inevitável o revolvimento do arcabouço fático-probatório carreado aos autos, procedimento sabidamente inviável na instância especial, a teor do que dispõe a Súmula nº 7 desta Corte, a qual não pode ser considerada terceira instância recursal. (2) Do julgamento extra petita L.D.A e outros insistem na ocorrência de julgamento extra petita, sob o entendimento de que foi tomado como referência causa de pedir completamente alheia ao processo, para se decidir com base em fatos e circunstâncias supervenientes àqueles que deram origem a esta demanda, colhidos de outro processo. No entanto, da atenta leitura da petição inicial, observa-se claramente que o pedido de indenização fundamentou-se na ocorrência de atos de alienação parental e, sobretudo, falsa imputação de abuso sexual, sendo certo que foi precisamente essa ocorrência que levou ao provimento da Apelação nº 1077653-1 em que a genitora foi condenada em razão de tais praticas. Portanto, não houve julgamento extra petita, pois a sentença e o acórdão apreciaram a exata causa de pedir manifestada na exordial. A propósito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADSTRIÇÃO DA SENTENÇA AO PEDIDO E À CAUSA DE PEDIR. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3. Não ocorre julgamento extra petita quando decidida a causa dentro dos contornos da lide, que são estabelecidos a partir do exame da causa de pedir eleita pela parte autora da demanda e dos limites do pedido veiculado em sua petição inicial. 4. Agravo interno não provido. ( AgInt no AREsp 1.423.824/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, j. em 19/8/2019, DJe 27/8/2019) Nessas condições, com fundamento no art. 1.042, § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe foi dada pela emenda nº 22 de 16/03/2016, DJe 18/03/2016), CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ATOS ILÍCITOS. CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. Brasília, 19 de março de 2020. Ministro MOURA RIBEIRO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868774020/agravo-em-recurso-especial-aresp-1450817-pr-2019-0042704-2

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