9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
MIN. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2007⁄0309481-1 | REsp XXXXX ⁄ PE |
Números Origem: XXXXX83000112270 200701801783 384916
| PAUTA: 04⁄03⁄2008 | JULGADO: 04⁄03⁄2008 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | JOSÉ RAIMUNDO BARROS DE LACERDA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | LUIZ ABEL DE ALBURQUEQUE ARRUDA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | ESTHER LANCRY |
ASSUNTO: Tributário - Imposto de Renda - Pessoa Física - Verbas Indenizatórias
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de março de 2008
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |