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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX DF 2020/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AR_6731_bfb9e.pdf
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Decisão

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6.731 - DF (2020/0073975-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AUTOR : J NEGREIROS IMOVEIS LTDA ADVOGADOS : DÉRLIO LUIZ DE SOUZA - SC007301 SUZETE GHISI BRISTOT - SC002954 RAMIRES MOTTA DA SILVA - SC039603 RÉU : JANICE AGUIAR SERAFIM - ESPÓLIO RÉU : PEDRO HONORATO SERAFIM - ESPÓLIO REPR. POR : MARIA DA GRACA SERAFIM CABRAL - SUCESSOR REPR. POR : ADROALDO SOUZA SERAFIM - SUCESSOR REPR. POR : ALEXANDRO SOUZA SERAFIM - SUCESSOR ADVOGADOS : BRUNO FRANCALACCI SERAFIM - SC047753 LUCAS EXTERKOTTER FERNANDES - SC053384 DECISÃO Segundo o art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil, "a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento". Assim, defiro a gratuidade de justiça tão somente para afastar a exigibilidade das custas referente ao ajuizamento desta ação rescisória. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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