jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 91429 RS 2007/0228871-3

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 17/03/2008

Julgamento

6 de Março de 2008

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_91429_RS_1271225705773.pdf
Certidão de JulgamentoHC_91429_RS_1271225705775.pdf
Relatório e VotoHC_91429_RS_1271225705774.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL.

1 - O entendimento jurisprudencial das duas Turmas que compõem a Segunda Seção é no sentido de admitir a prisão civil do depositário infiel, ainda que se trate de bens fungíveis, exceto se se tratar de depósito vinculado a contrato de EGF (Empréstimo do Governo Federal) ou AGF (Aquisição do Governo Federal), como ocorre na espécie.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus. Os Ministros João Otávio de Noronha e Massami Uyeda votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Aldir Passarinho Junior.

Veja

    • STJ - HC 39403 -GO, HC 66302 -MG
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8697027/habeas-corpus-hc-91429-rs-2007-0228871-3

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 91429 RS 2007/0228871-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 74494 SC 2007/0007850-9

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: HCCrim 001XXXX-46.2017.5.03.0000 MG 001XXXX-46.2017.5.03.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 96485 PR 2007/0295101-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 28240 MG 2010/0075813-8