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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_91429_RS_1271225705773.pdf
Certidão de JulgamentoHC_91429_RS_1271225705775.pdf
Relatório e VotoHC_91429_RS_1271225705774.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
Número Registro: 2007/XXXXX-3 HC 91429 / RS
Números Origem: XXXXX04010422061 9810011458
EM MESA JULGADO: 06/03/2008
Relator
Exmo. Sr. Ministro FERNANDO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA MARIA GUERRERO GUIMARAES
Secretária
Bela. CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : WERNER CANTALÍCIO JOAO BECKER E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO
PACIENTE : AIRES ROBERTO DE BRITTO
ASSUNTO: Civil - Contrato - Depósito
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.
Brasília, 06 de março de 2008
CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK
Secretária

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8697027/habeas-corpus-hc-91429-rs-2007-0228871-3-stj/certidao-de-julgamento-13747789

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