13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2007/XXXXX-3 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
| Número Registro: 2007/XXXXX-3 | HC 91429 / RS |
Números Origem: XXXXX04010422061 9810011458
| EM MESA | JULGADO: 06/03/2008 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro FERNANDO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ANA MARIA GUERRERO GUIMARAES
Secretária
Bela. CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK
AUTUAÇAO
| IMPETRANTE | : | WERNER CANTALÍCIO JOAO BECKER E OUTRO |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO |
| PACIENTE | : | AIRES ROBERTO DE BRITTO |
ASSUNTO: Civil - Contrato - Depósito
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.
Brasília, 06 de março de 2008
CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
