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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 590474 RJ 2020/0147843-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 25/06/2020
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_590474_b652e.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 590474 - RJ (2020/0147843-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : CLÁUDIA INEZ MARQUES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : VALDENILSON MACHADO DO NASCIMENTO (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO O paciente alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de origem. A defesa pleiteia, por meio deste writ, seja revogada a custódia preventiva do paciente - decretada pela suposta prática do crime de roubo -, por considerar estarem ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do CPP. A medida de urgência não comporta deferimento. O Juiz de primeiro grau, ao converter a prisão em flagrante do paciente em preventiva, salientou que "o custodiado, mediante grave ameaça, subtraiu o celular da vítima, uma adolescente de 17 anos que estava no interior do BRT, às 23:35"; destacou, ainda, que "o custodiado ostenta duas anotações pela prática de crimes de lesão corporal, o que evidencia o risco concreto de reiteração delitiva" (fl. 26). Tais circunstâncias evidenciam, ao menos em princípio, a gravidade concreta do delito em tese cometido e a real possibilidade de reiteração criminosa, caso seja o réu colocado em liberdade, a ensejar, por conseguinte, a necessidade de manutenção da sua custódia preventiva para a garantia da ordem pública. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado na impetração, em especial de notícias atualizadas acerca do andamento do processo e de cópia da denúncia. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 24 de junho de 2020. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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