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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 25/06/2020

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_590474_b652e.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 590474 - RJ (2020/0147843-4)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADOS : CLÁUDIA INEZ MARQUES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : VALDENILSON MACHADO DO NASCIMENTO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

O paciente alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de origem.

A defesa pleiteia, por meio deste writ, seja revogada a custódia preventiva do paciente - decretada pela suposta prática do crime de roubo -, por considerar estarem ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do CPP.

A medida de urgência não comporta deferimento.

O Juiz de primeiro grau, ao converter a prisão em flagrante do paciente em preventiva, salientou que "o custodiado, mediante grave ameaça, subtraiu o celular da vítima, uma adolescente de 17 anos que estava no interior do BRT, às 23:35"; destacou, ainda, que "o custodiado ostenta duas anotações pela prática de crimes de lesão corporal , o que evidencia o risco concreto de reiteração delitiva" (fl. 26).

Tais circunstâncias evidenciam, ao menos em princípio, a gravidade concreta do delito em tese cometido e a real possibilidade de reiteração criminosa, caso seja o réu colocado em liberdade, a ensejar, por conseguinte, a necessidade de

manutenção da sua custódia preventiva para a garantia da ordem pública.

À vista do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado na impetração, em especial de notícias atualizadas acerca do andamento do processo e de cópia da denúncia.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 24 de junho de 2020.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/869774096/habeas-corpus-hc-590474-rj-2020-0147843-4/decisao-monocratica-869774108