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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1877301_63450.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1877301 - SP (2020/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE : MARIA TEREZA CAVASSUTI DE SOUZA RECORRENTE : TEREZINHA BERNADETE BAZUCO ORTIZ RECORRENTE : MARIA APARECIDA BAZUCO CANOVA RECORRENTE : LUCELIA MARIA BAZUCO SALES RECORRENTE : ARLINDA REPPLE BAZUCO RECORRENTE : ALCIDES LUIS BAZZUCO RECORRENTE : LISANDRA MARIA FRANCO DE FREITAS RECORRENTE : LUCIANO JOSE FRANCO RECORRENTE : CECILIA CARNEIRO FRANCO RECORRENTE : SANDRA APARECIDA FRANCO DE FREITAS RECORRENTE : MEIRY CHITO RECORRENTE : JOAO CARLOS PACCOLA RECORRENTE : MILTON RAFAEL PACCOLA RECORRENTE : TEREZA GASPARINI PACCOLA RECORRENTE : RITTA THEREZINHA DE FREITAS RECORRENTE : RUTH MALAVASI BOSO RECORRENTE : SILVIO ROSSI RECORRENTE : THEREZINHA ELDA CHITO RECORRENTE : ALICE APARECIDA LEITE MULLER ADVOGADO : DOUGLAS GARCIA AGRA - SP152098 RECORRIDO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO - SP347590 JAQUELINE MOREIRA DA SILVA - SP392615 DESPACHO Vistos etc. O Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo admitiu, com fundamento no § 1º do art. 1036 do Código de Processo Civil, o presente recurso especial como representativo da controvérsia, juntamente com os Recursos Especiais n. 1.877.280/SP, 1.877.287/SP e 1.877.300/SP, os quais tratam da seguinte questão (e-ST, fl. 287): termo final dos juros remuneratórios dos expurgos inflacionários incidentes em cadernetas de poupança. Sobre a matéria, apresenta os seguintes esclarecimentos (e-STJ, fls. 288-289): [...] É sabido que esta matéria já está pacificada no âmbito da E. Corte Superior, porém é a última de caráter multitudinário remanescente de análise sob este rito nas liquidações civis públicas que tratam dos expurgos inflacionários nas cadernetas de poupanças, cujo envio original em recurso representativo de controvérsia datou de janeiro de 2013 por esta Presidência de Seção. Embora ainda não tenha sido afetada, repercute em boa parte de mais de 20 mil processos suspensos pelos temas 984 e 1015 do STJ (necessidade de associação ao IDEC para ajuizamento de liquidação individual e legitimidade do Banco HSBC para responder pelo passivo do Banco Bamerindus, respectivamente). Além disso, em 2019 foram feitos cerca de dois mil exames de admissibilidade desta matéria. Ante o exposto e tendo em vista o feito estar registrado ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, em atendimento ao art. 256-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de 2017, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito dos pressupostos de admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia, nos termos do inciso II do art. 256-B do RISTJ. Brasília, 19 de junho de 2020. Paulo de Tarso Sanseverino Presidente da Comissão Gestora de Precedentes - Portaria STJ 299/2017
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