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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0142876-23.2020.3.00.0000 GO 2020/0142876-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 23/06/2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_589270_7cf50.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 589270 - GO (2020/0142876-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : JONAS BORGES LEAL JUNIOR ADVOGADO : JONAS BORGES LEAL JUNIOR - DF064649 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : KAYO FERREIRA SOARES (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de habeas corpus ajuizado em nome de Kayo Ferreira Soares, cuja prisão preventiva foi mantida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Planaltina/GO por ocasião da prolação da sentença de pronúncia, nos autos da Ação Penal n. 201400824391. Impugna-se o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que denegou a ordem no HC n. 5119982.96.2020.8.09.0000 e manteve a custódia cautelar do paciente. Requer-se a imediata concessão de ordem liberatória em favor do paciente e que não seja designada data para a sessão plenária na ação penal em questão. No mérito, busca-se a anulação da decisão de pronúncia, determinando-se ao Juízo de origem que profira nova sentença impronunciando o réu. Para tanto, alega-se, em síntese, que a decisão de pronúncia é nula por falta de fundamentação, pois baseada exclusivamente em elementos obtidos na fase policial, que nem mesmo foram confirmados em juízo; e que a prisão preventiva foi mantida com amparo em parca fundamentação, que, além de se basear na gravidade concreta de um crime de homicídio que o réu não cometeu, está lastreada apenas em elementos antigos, que não possuem o condão de manter a prisão de uma pessoa, de acordo com a dicção do art. 315, § 1º, do CPP, visto que a decisão de Pronúncia é NULA (fl. 14 - grifo nosso). É o relatório. Não vislumbro o fumus boni iuris necessário para a concessão da medida de urgência requerida. No acórdão exarado no dia 2/4/2020, o Tribunal estadual destacou que a medida cautelar de privação da liberdade se mostra adequada e necessária para evitar a prática de infrações penais, pois as circunstâncias concretas do caso indicam a probabilidade de reiteração criminosa, além do fato de que o paciente possui outros registros criminais (fl. 114). A tese de nulidade da decisão de pronúncia, por sua vez, demanda um exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos, providência que não se coaduna com o atual momento processual. Indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações ao Juízo a quo sobre a situação da ação penal e do paciente. Depois de prestadas, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 19 de junho de 2020. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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