25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 84982 SP 2007/0137297-0 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 10/03/2008
Julgamento
21 de Fevereiro de 2008
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento
ERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2007/0137297-0 | HC 84982 / SP |
| MATÉRIA CRIMINAL |
Números Origem: 10648113 2240120020643600 4000119980065267 45298 455280
| EM MESA | JULGADO: 21/02/2008 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
| IMPETRANTE | : | THAIS JUREMA SILVA |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PACIENTE | : | SÍLVIO CÉSAR RODRIGUES |
ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 - H) - Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359) - Motim de Presos (art. 354)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 21 de fevereiro de 2008
LAURO ROCHA REIS
Secretário
| Documento: 3717274 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
