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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 10/03/2008

Julgamento

21 de Fevereiro de 2008

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84982_SP_1271237036650.pdf
Certidão de JulgamentoHC_84982_SP_1271237036652.pdf
Relatório e VotoHC_84982_SP_1271237036651.pdf
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Certidão de Julgamento

ERTIDAO DE JULGAMENTO

QUINTA TURMA
Número Registro: 2007/0137297-0 HC 84982 / SP
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 10648113 2240120020643600 4000119980065267 45298 455280
EM MESA JULGADO: 21/02/2008
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : THAIS JUREMA SILVA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : SÍLVIO CÉSAR RODRIGUES
ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 - H) - Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359) - Motim de Presos (art. 354)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 21 de fevereiro de 2008
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 3717274CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8700354/habeas-corpus-hc-84982-sp-2007-0137297-0-stj/certidao-de-julgamento-13752887

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