jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 4029962-93.2019.8.24.0000 SC 2019/0354171-1

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 22/06/2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_121092_c0f5e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 121092 - SC (2019/0354171-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : DEBORA SEIDEL (PRESO) ADVOGADO : SERGIO LUIZ SEVERINO - SC019049 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU : MAYKON DOUGLAS PIRES CARLINS CORRÉU : PABLO RAFAEL FERNANDES FERREIRA CORRÉU : PATRIK EVERTON ULBRICH EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. ALTERAÇÃO FÁTICO- PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. Recurso prejudicado. DECISÃO O presente recurso em habeas corpus interposto por Debora Seidel, no qual se alega que a recorrente está cumprindo pena no regime mais gravoso do que a pena que lhe foi imposta (fl. 891), perdeu seu objeto diante de substancial alteração fático-processual. Isso porque as informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem dão conta de que, nos autos de n. 0001357-82.2019.8.24.0041, foi proferida decisão deferindo à recorrente a progressão ao regime aberto em 7/6/2020. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Brasília, 19 de junho de 2020. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870055929/recurso-em-habeas-corpus-rhc-121092-sc-2019-0354171-1

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0012516-39.2016.3.00.0000 SP 2016/0012516-0

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 121092 SP