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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 22/06/2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_121092_c0f5e.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 121092 - SC (2019/0354171-1)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : DEBORA SEIDEL (PRESO)

ADVOGADO : SERGIO LUIZ SEVERINO - SC019049

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CORRÉU : MAYKON DOUGLAS PIRES CARLINS

CORRÉU : PABLO RAFAEL FERNANDES FERREIRA

CORRÉU : PATRIK EVERTON ULBRICH

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. ALTERAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO.

Recurso prejudicado.

DECISÃO

O presente recurso em habeas corpus interposto por Debora Seidel , no qual

se alega que a recorrente está cumprindo pena no regime mais gravoso do que a pena

que lhe foi imposta (fl. 891), perdeu seu objeto diante de substancial alteração fáticoprocessual.

Isso porque as informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de

origem dão conta de que, nos autos de n. 0001357-82.2019.8.24.0041, foi proferida

decisão deferindo à recorrente a progressão ao regime aberto em 7/6/2020.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.

Publique-se.

Brasília, 19 de junho de 2020.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870055929/recurso-em-habeas-corpus-rhc-121092-sc-2019-0354171-1/decisao-monocratica-870055939