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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_952119_PR_1271250376517.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_952119_PR_1271250376519.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_952119_PR_1271250376518.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2007/0218205-9 Ag XXXXX / PR
Números Origem: XXXXX 355641203
PAUTA: 19/02/2008 JULGADO: 19/02/2008
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DULCINÉA MOREIRA DE BARROS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
ADVOGADO : GUSTAVO MASINA E OUTRO(S)
ASSUNTO: Execução Fiscal
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
ADVOGADO : GUSTAVO MASINA E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 19 de fevereiro de 2008
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8702284/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-952119-pr-2007-0218205-9-stj/certidao-de-julgamento-13758175

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