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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1781553_41618.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.781.553 - SP (2018/XXXXX-8)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

RECORRENTE : LUIS EDUARDO DA COSTA LOPES

ADVOGADOS : MARA SILVIA DE SOUZA POSSI - SP141075 ALAN SANT ANNA DE LIMA E OUTRO(S) - SP359781 GIULIA MARINA NEGRINI - SP389916

RECORRIDO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : THAIS LENTZ DA SILVA - SP257161 RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO(S) - SP211648 OSCAR TAKETO FUJISHIMA - SP284953 FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO - SP253872 KATY EMMERY MORAIS MATOS - SP334597 LEONARDO TRAJANO DE LIMA - SP340282

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado:

REVISÃO DE CONTRATO - financiamentos - Matéria decidida em consonância com o Recurso Especial n.º 108.240-RS - tabela price -anatocismo - não ocorrência - capitalização de juros - limitação a 30% dos vencimentos do autor - não cabimento, empréstimos não consignados à folha de pagamento ausência de abusividades ou cláusulas ilícitas - pacta sunt servanda - sentença mantida recurso não provido.

A parte recorrente sustenta que não foi prevista, no contrato, cláusula que permita a cobrança da capitalização dos juros, de forma inequívoca, motivo por que tal cobrança se mostra abusiva.

Incidem os enunciados 282 e 356 da Súmula do STF quanto ao tema ora suscitado, pois é estranho ao julgado recorrido, a ele faltando o indispensável prequestionamento, do qual não estão isentas sequer as questões de ordem pública.

Além disso, a pretensão voltada à investigação do pacto, a fim de se firmar a efetiva contratação do encargo, demanda a análise do conteúdo fático e contratual dos autos, que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos dos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ.

Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial.

Intimem-se.

Brasília (DF), 18 de fevereiro de 2019.

Superior Tribunal de Justiça

Relatora

MIG17

REsp XXXXX C54256044949405<290<05@ C3110<51641:0047@

2018/XXXXX-8 Documento Página 2 de 2

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