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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24997 DF 2019/0049570-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 26/02/2019

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_24997_53f17.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.997 - DF (2019/0049570-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : JESSICA DE CASSIA GOMES E CUNHA ADVOGADO : OLGA ALMEIDA DA SILVA ALVES - MS022557 IMPETRADO : MINISTRO DA SAÚDE DESPACHO De acordo com a certidão de fl. 67, não há procuração outorgada à advogada subscritora da petição inicial. Assim, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 18, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 5 dias, regularize a representação processual. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de fevereiro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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