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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 480651 SP 2018/0312632-7

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 21/02/2019

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_480651_f2e06.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 480.651 - SP (2018/0312632-7) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : MARIANA ZAKIA CAVALCANTI - SP236436 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DOUGLAS JOSE MOTTA DESPACHO O writ será levado a julgamento em mesa na Sessão do dia 26/03/2019. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de fevereiro de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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