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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0281009-50.2017.3.00.0000 SP 2017/0281009-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/02/2019
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_422635_52b3c.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 422.635 - SP (2017/0281009-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : FLAVIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADOS : NORIVAL CARDOSO DE OLIVEIRA - SP045990 FLÁVIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP173866 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : R R R DESPACHO Em atendimento ao requerido à e-STJ fl. 136, notifiquem-se os impetrantes do julgamento deste habeas corpus, designado para o dia 26/2/2019. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília, 19 de fevereiro de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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