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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1432966 SP 2019/0014365-2

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 20/02/2019

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1432966_7c4f4.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.966 - SP (2019/0014365-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ROGERIO CARLOS CARDIA DE CAMPOS ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO SPOLDARI - SP166136 AGRAVADO : EDSON ROBERTO REIS ADVOGADO : EDSON ROBERTO REIS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP069568 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO : RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE - SP253453 INTERES. : MUNICIPIO DE BAURU ADVOGADO : CARLA CABOGROSSO FIALHO - SP135032 INTERES. : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : MARCELA BENTES ALVES - SP209293 INTERES. : SALSUL - SOCIEDADE AMIGOS DO LAGO SUL ADVOGADO : EDUARDO BIANCONCINI DE FREITAS - SP168732 DESPACHO Não há nos autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial. Dessa forma, nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de fevereiro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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