Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AREsp XXXXX RJ 2016/XXXXX-8

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 840.065 - RJ (2016/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : RAFAEL MADDOCK PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Determino à Coordenadoria de Feitos da Seção de Direito Penal que proceda à intimação da defesa do agravado para que se manifeste, no prazo de 5 dias, quanto ao conteúdo do agravo regimental apresentado pelo órgão ministerial às fls 909/919. Após, retornem conclusos para julgamento. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2019. MINISTRO JORGE MUSSI Relator