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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AREsp XXXXX RJ 2016/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-EDCL-ARESP_840065_680eb.pdf
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Decisão

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 840.065 - RJ (2016/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : RAFAEL MADDOCK PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Determino à Coordenadoria de Feitos da Seção de Direito Penal que proceda à intimação da defesa do agravado para que se manifeste, no prazo de 5 dias, quanto ao conteúdo do agravo regimental apresentado pelo órgão ministerial às fls 909/919. Após, retornem conclusos para julgamento. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2019. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870635830/agrg-nos-edcl-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-aresp-840065-rj-2016-0016601-8