8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX AL 2018/XXXXX-5
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
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Decisão
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.770.694 - AL (2018/0259636-5) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : CLAUDIO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte agravada para que se manifeste sobre o recurso interposto às fls. 347/350. Após, à conclusão. Brasília, 1º de fevereiro de 2019. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator