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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 4002476-90.2013.8.26.0032 SP 2016/0011287-7

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 14/02/2019
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1578526_5bdae.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.526 - SP (2016/0011287-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : JOSE LUIZ ANSELMO DE SOUZA ADVOGADO : ANA PAULA FERRAZ DE CAMPOS - SP312816 RECORRIDO : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA E OUTRO (S) - DF045892 INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C INTERES. : INSTITUTO DEFESA COLETIVA - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LILLIAN JORGE SALGADO E OUTRO (S) - MG084841 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES - DF024194 INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO (S) - PR007295 ADVOGADA : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM E OUTRO (S) - PR022129 DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o julgamento do Tema 958/STJ nos autos do REsp 1.578.553/SP, sessão de 28/11/2018, desafeto o presente recurso do rito dos recursos especiais repetitivos. Retornem-me os autos conclusos para julgamento do caso concreto perante a Terceira Turma. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2019. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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