Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS CORPUS: PET no HC XXXXX SP 2018/XXXXX-1

PET no HABEAS CORPUS Nº 450.201 - SP (2018/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI REQUERENTE : LUCIANO DE FREITAS SANTORO ADVOGADO : LUCIANO DE FREITAS SANTORO - SP195802 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ELIZE ARAUJO KITANO MATSUNAGA (PRESO) DESPACHO Defere-se o pedido referente à comunicação da data em que o habeas corpus será levado a deliberação, para fins de sustentação oral. O impetrante deverá ser informado por meio da página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2019. Ministro Jorge Mussi Relator