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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX DF 2017/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_CC_153998_21bd3.pdf
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Decisão

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 153.998 - DF (2017/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS SUSCITANTE : PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSCITADO : SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERES. : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES INTERES. : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS - RJ031636 JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ069747 ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER - RJ094229 EURICO DE JESUS TELES NETO - RJ121935 DESPACHO Determino a retirada deste feito de pauta, bem como, na condição de Corregedor Nacional de Justiça ( § 5º do art. 103-B da CF, c/c o § 4º do art. 21-A do RISTJ), a atribuição dos autos a novo relator nos moldes regimentais. Brasília-DF, 12 de fevereiro de 2019. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
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