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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 107992 PR 2019/0033937-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 12/02/2019

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_107992_cae53.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 107.992 - PR (2019/0033937-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ALEXANDRE SOUZA PIRES (PRESO) ADVOGADOS : LEANDRO FAGUNDES DOMINGUES - PR083376 ELIS MARIA DE OLIVEIRA - PR069764 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de pedido liminar deduzido em sede de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por ALEXANDRE SOUZA PIRES, em face do v. acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Aduz o recorrente, em breve síntese, a existência de constrangimento ilegal, em razão da ausência de indícios de autoria, bem como dos requisitos legais para a decretação de sua segregação cautelar. Pleiteia a revogação da sua prisão preventiva É o breve relatório. Decido. A análise dos autos, nos limites da cognição in limine, não permite a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris, não restando configurada, de plano, a flagrante ilegalidade, a ensejar o deferimento da medida de urgência, devendo a quaestio, portanto, ser apreciada pelo Colegiado, após uma verificação mais detalhada dos dados constantes dos autos. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas ao d. juízo de primeiro grau. Após, vista dos autos à d. Procuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 07 de fevereiro de 2019. Ministro Felix Fischer Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870699338/recurso-em-habeas-corpus-rhc-107992-pr-2019-0033937-8