jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl na AÇÃO PENAL: EDcl na APn 382 RR 2004/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-APN_382_b8093.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

EDcl na AÇÃO PENAL Nº 382 - RR (2004/XXXXX-3) (f) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES REVISOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : MARCUS RAFAEL DE HOLLANDA FARIAS ADVOGADOS : EID BADR - AM002524 BRUNO RODRIGUES E OUTRO (S) - DF002042A ARINILSON GONÇALVES MARIANO - GO018478 CLÁUDIO JORGE DE OLIVEIRA FIGUEIROA - RR000267 MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF024694 THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF021343 CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO - GO024294 ADVOGADOS : GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 MARCUS CEZAR GORBACHEV CRUZEIRO DE HOLLANDA - RR000590 JOE DA CRUZ BARBOSA - DF035682 CAIO CÉSAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF032165 EMBARGADO : J P INTERES. : NEUDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADOS : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330 BRUNO ALVES PEREIRA DE MASCARENHAS BRAGA - DF025496 FABIO FERREIRA AZEVEDO - DF030568 MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - RR000333A RAFAEL FERRACINA - DF035893 INTERES. : DIVA DA SILVA BRIGLIA ADVOGADO : LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA E OUTRO (S) - DF014573 ADVOGADOS : GISELLE DORNELES DE OLIVEIRA TORRES AVELAR - DF013955 RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA - PR046859 CELSO GARLA FILHO - RR000363A MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS - RR000433N NATÁLIA OLIVEIRA CARVALHO DE FREITAS CORREIA - RR000336B RUHAN ENDRYO DE MORAES RIBEIRO - RR001252 PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CARDIAS - RR001207 ALESSANDRA MARA FIM OLIVEIRA - RR001370 NATHAMY VIEIRA SANTOS - RR001606 EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA - RR001173 INTERES. : VANIA SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADOS : ADALGIZA RADYKA SIMÃO DE QUEIROZ E OUTRO - RR000370 BRUNA PRAIA ARAUJO DE CARVALHO - RR001276 LEONILDO DA FONSECA FARIAS - RR001507N DESPACHO Tendo em vista que já houve a publicação do acórdão penal condenatório, houve perda do objeto do pedido ora deduzido na petição nº 699825/2018. Abra-se vista ao Ministério Público Federal para apresentar, no prazo legal, impugnação aos embargos de declaração. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870699892/edcl-na-acao-penal-edcl-na-apn-382-rr-2004-0117728-3