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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ARE no RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL: ARE no RE no AgRg no REsp 1443183 PR 2014/0042137-3

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 07/02/2019

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Decisão

ARE no RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.443.183 - PR (2014/0042137-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : JIDEON PEREIRA SIMAS ADVOGADOS : DANIELA WYREBSKI TESTONI - SC017934 FRANCISCO CARLOS BUENO E OUTRO (S) - SP286150 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : JOÃO BATISTA BARBOSA ADVOGADOS : EDGARD GOMES - PR023426 DIEGO RODRIGO GOMES - PR056295 INTERES. : LOURIVAL PIRES RIBEIRO ADVOGADOS : DANIELA WYREBSKI TESTONI - SC017934 ROGÉRIO ALCOFORADO COUTO - SC031283 INTERES. : ROBSON PIRES RIBEIRO ADVOGADO : DANIELA WYREBSKI TESTONI - SC017934 INTERES. : RAIMUNDO BRÁS FALCÃO ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS JUSTO - RN004727 INTERES. : PAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO : HENRIQUE SBRISSIA - PR056849 INTERES. : JORGE CAMPOS MOREIRA ADVOGADO : WANDERLEY DE SIQUEIRA - RO000909 INTERES. : MONTEZUMA ÁLVARO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO : LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES - RO004546 INTERES. : WILSON IZIDORO DA SILVA ADVOGADO : SERGIO SCHNEIDER - SC026298 INTERES. : LEANDRO MÁRCIO PUPP INTERES. : BEQUEL VITOY ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO NÃO ADMITIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso extraordinário, interposto por JIDEON PEREIRA SIMAS contra decisão monocrática desta Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não admitiu o apelo extremo (fls. 8385/8390). Intimado, o agravado ofereceu resposta (fls. 8590/8598). Da análise do recurso, verifica-se que a parte agravante não apresentou fundamentos aptos a ensejar a modificação da decisão ora impugnada, não sendo hipótese de retratação. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de fevereiro de 2019. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
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