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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/02/2019
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1412283_d3aa8.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.283 - SC (2018/0326056-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADOS : DIEGO SOUZA GALVAO - RS065378 TATIANE BELLOMO DA SILVA - RS068466 TOMAS ESCOSTEGUY PETTER E OUTRO(S) - SC040797 FERNANDO FREITAS GALANT - SC031030B

AGRAVADO : VIRGINIA LANI MARTINS BLENKE

AGRAVADO : VIVIANE LEILA MARTINS

AGRAVADO : NADIR LUIZ

AGRAVADO : JANETE DE OLIVEIRA

ADVOGADO : LEANDRO DE SOUZA DUARTE - SC028027

DESPACHO

Ao analisar o recurso especial, observo que há discussão de matéria não afetada sob

o rito dos recursos repetitivos – correta data da integralização nos contratos celebrados sob

a modalidade Planta Comunitária de Telefonia (PCT) – , o que afasta a competência do

Presidente do Superior Tribunal de Justiça para o seu julgamento com base no art. 21-E do

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, determino a distribuição do processo .

Brasília, 1º de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

N46

AREsp 1412283 C542560449641845;00122@ C311092056131230@

2018/0326056-2 Documento Página 1 de 1

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