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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0310372-48.2018.3.00.0000 DF 2018/0310372-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/12/2018
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_24765_d7efa.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.765 - DF (2018/0310372-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES IMPETRANTE : JULIO CÉSAR ALVES DA CUNHA ADVOGADOS : MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA - PE017374 ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF025297 DANYLLO DINIZ COSTA E OUTRO (S) - DF040114 IMPETRADO : MINISTRO EXTRAORDINARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações, no prazo de dez dias (art. 7.º, inciso I, da Lei n.º 12.016/2009). Cientifique-se a Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7.º, inciso II, da Lei n.º 12.016/09). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal (art. 12, caput, da Lei n.º 12.016/09). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
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