jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 25/02/2008 p. 353
Julgamento
18 de Dezembro de 2007
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_95290_SP_1271277670467.pdf
Certidão de JulgamentoHC_95290_SP_1271277670469.pdf
Relatório e VotoHC_95290_SP_1271277670468.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

ERTIDAO DE JULGAMENTO

QUINTA TURMA
Número Registro: 2007/0279806-5 HC 95290 / SP
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 10010553 6891999
EM MESA JULGADO: 18/12/2007
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DELZA CURVELLO ROCHA
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : EVERSON TOBARUELA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : RAFAEL HURTADO SOMOZA
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (DL 201/67 )
SUSTENTAÇAO ORAL
SUSTENTOU ORALMENTE: DR. EVERSON TOBARUELA (P/ PACTE)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 18 de dezembro de 2007
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 3628162 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8707793/habeas-corpus-hc-95290-sp-2007-0279806-5-stj/certidao-de-julgamento-13767056

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0279806-70.2007.3.00.0000 SP 2007/0279806-5

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 16 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 85886 RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 90645 PE