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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 107264 MG 2019/0002335-9

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 05/02/2019

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_107264_1624d.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 107.264 - MG (2019/0002335-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : BERNARDO BARBOSA SILVA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por BERNARDO BARBOSA SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assim ementado (fl. 50): HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ART. 312 E SEGUINTES DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - REITERAÇÃO INFRACIONAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÃNCIA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGADO O HABEAS CORPUS. - Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva deve ser decretada, nos termos dos art. 312 e ss. do CPP, se houver necessidade cautelar. - Estando evidenciada, por meio de elementos do caso concreto, a periculosidade do agente, imperiosa a manutenção de sua prisão processual para a garantia da ordem pública e consequente acautelamento do meio social. -A existência de condições pessoais favoráveis não implica a concessão da liberdade provisória, quando presentes, no caso concreto, outras circunstâncias autorizadoras da segregação cautelar. O recorrente foi preso, preventivamente, pela prática do crime descrito no art. 157, § 2º, II, do CP. Sustenta que não estão presentes os requisitos da prisão cautelar. Requer a concessão do pedido liminar a fim de que seja expedido o competente alvará de soltura do paciente. É o relatório. Decido. Os fundamentos do acórdão impugnado não se revelam, em princípio, desarrazoados ou ilegais, principalmente se considerada a gravidade concreta do delito, o que justifica a segregação cautelar como garantia da ordem pública (RHC n. 72.781/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 25/11/2016). O Supremo Tribunal Federal já afirmou ser "idôneo o decreto de prisão preventiva quando assentado na garantia da ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada não só pela gravidade in concreto do delito, em razão de seu modus operandi, mas também pelo risco real da reiteração delitiva" ( HC n. 128.779, relator Ministro Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe de 5/10/2016). Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal a quo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de janeiro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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