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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0009114-42.2019.3.00.0000 RS 2019/0009114-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/02/2019
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_489106_9e3ee.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 489.106 - RS (2019/0009114-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL YARA NASARIO - RS014162 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : MARCOS SOARES DA LUZ (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial e com pedido de liminar impetrado em favor de Marcos Soares da Luz, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no Agravo em Execução n. 0292865-24.2018.8.21.7000. O paciente cumpre pena em regime semiaberto e encontra-se em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, por falta de estabelecimento adequado para o cumprimento de pena. Requer a impetrante que seja deferido o benefício de saída temporária ao paciente. É o relatório. Decido. Conforme a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é inadequada a impetração de habeas corpus em substituição a recurso constitucional próprio, ressalvando-se casos de flagrante ilegalidade em que seja recomendável conceder, de ofício, a ordem (HC n. 472.649/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 26/10/2018; AgRg no HC n. 436.958/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 27/3/2018; HC n. 467.738/RJ, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 26/10/2018). No caso, verifica-se que não estão preenchidos os requisitos autorizadores do provimento urgente. Ademais, evidenciando-se que a medida de urgência confunde-se com o próprio mérito do presente habeas corpus, impõe-se reservar ao órgão competente a análise minuciosa das razões da pretensão depois de devidamente instruídos os autos. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de janeiro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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