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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 973436 SC 2007/0165632-3
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 25/02/2008 p. 290
Julgamento
18 de Dezembro de 2007
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_973436_SC_1271282915686.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_973436_SC_1271282915688.pdf
Relatório e VotoRESP_973436_SC_1271282915687.pdf
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Certidão de Julgamento

ERTIDÃO DE JULGAMENTO

PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2007⁄0165632-3 REsp 973436 ⁄ SC
   
 
Número Origem: 200572050025021
 
PAUTA: 18⁄12⁄2007 JULGADO: 18⁄12⁄2007
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JOSÉ DELGADO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA
 
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRENTE : CREMER S⁄A E OUTRO
ADVOGADO : CLAYTON RAFAEL BATISTA E OUTRO(S)
RECORRIDO : OS MESMOS
 
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - Previdenciária - Sobre a folha de salários
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial do INSS e conheceu parcialmente do recurso especial das empresas e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki (Presidente) e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
 
 
Brasília, 18  de dezembro  de 2007
 
 
 
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 3628683CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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