Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no MANDADO DE SEGURANÇA: DESIS no MS 24871 DF 2018/0345362-6

DESIS no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.871 - DF (2018/0345362-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : FM ASSESSORIA & CONSULTORIA EM RADIODIFUSAO, TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO MORES - PR012620 EDIANE CRISTINA CAVANHI BONI - PR067375 IMPETRADO : MINISTRO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES IMPETRADO : SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO IMPETRADO : COORDENADOR GERAL DE OUTORGAS DECISÃO Homologo o pedido de desistência deste mandado de segurança, formulado por FM ASSESSORIA & CONSULTORIA EM RADIODIFUSAO, TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA à fl. 118. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de janeiro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente