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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no MANDADO DE SEGURANÇA: DESIS no MS 24871 DF 2018/0345362-6

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/02/2019
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-MS_24871_41760.pdf
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Decisão

DESIS no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.871 - DF (2018/0345362-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : FM ASSESSORIA & CONSULTORIA EM RADIODIFUSAO, TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO MORES - PR012620 EDIANE CRISTINA CAVANHI BONI - PR067375 IMPETRADO : MINISTRO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES IMPETRADO : SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO IMPETRADO : COORDENADOR GERAL DE OUTORGAS DECISÃO Homologo o pedido de desistência deste mandado de segurança, formulado por FM ASSESSORIA & CONSULTORIA EM RADIODIFUSAO, TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA à fl. 118. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de janeiro de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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