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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no MANDADO DE SEGURANÇA: RO no MS XXXXX DF 2018/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-MS_24763_b0254.pdf
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Decisão

RO no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.763 - DF (2018/XXXXX-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : GERSON MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO : PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO - RJ073465 RECORRIDO : UNIÃO DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique. Intime-se. Brasília, 25 de janeiro de 2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/871181731/ro-no-mandado-de-seguranca-ro-no-ms-24763-df-2018-0309986-8