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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - Acordo no RECURSO ESPECIAL: Acordo no REsp 1732398 RJ 2017/0172503-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/02/2019
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ACORDO-RESP_1732398_b840f.pdf
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Decisão

Acordo no RECURSO ESPECIAL Nº 1.732.398 - RJ (2017/0172503-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER RECORRENTE : ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADOS : JOÃO TANCREDO E OUTRO (S) - RJ061838 RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTRO (S) - RJ126458 RECORRENTE : BAR E RESTAURANTE SÃO SEBASTIAO DA VILA LTDA - EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADOS : MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR E OUTRO (S) - RJ064216 LOUISE VAGO MATIELI - RJ156137 RECORRENTE : DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES E OUTRO (S) - RJ017587 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ147427 SERGIO LUIZ MACEDO COSTA - RJ123254 ANTONIA DE ARAUJO LIMA - RJ171377 MATEUS ROCHA TOMAZ - DF050213 RECORRENTE : SENDAS S/A RECORRENTE : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOS : LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES - RJ073803 ANTÔNIO LAERT VIEIRA JUNIOR E OUTRO (S) - RJ057441 FREDERICO MUNIZ FERREIRA - RJ198847 RECORRIDO : OS MESMOS DECISÃO As partes litigantes protocolaram, conjuntamente, a Petição n. 00623271/2018 (e-STJ, fls. 3.864-3.865), por intermédio da qual noticiam a celebração de acordo para encerrar a demanda, o qual já foi apresentado ao Juízo a quo, solicitando, assim, que os dois embargos de declaração por eles opostos sejam julgados prejudicados pela perda do objeto. Tendo em vista a notícia da celebração do acordo, impositiva a perda a superveniente do interesse recursal. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 3.810-3.818 e 3.819-3.826 (e-STJ). Publique-se. Brasília, 19 de dezembro de 2018. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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