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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1409811-33.2016.8.12.0000 MS 2017/0158811-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/02/2019
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1128707_46ea0.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.128.707 - MS (2017/0158811-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 ALEXANDRE EISELE BARBERIS E OUTRO (S) - SP378747 LEONARDO ROBERTO RIGHETI - SP366106 AGRAVADO : ANAMARIA DE CARVALHO FEDERICI RODRIGUES AGRAVADO : GENTILA KRUKOSCKI DE CARLI AGRAVADO : ANTONIO CARLOS TERRABUIO ANDREUSSI AGRAVADO : BIRAJAR SANDIN BACARGI AGRAVADO : EDSON ENEAS GARGIONI AGRAVADO : CLAUDEMIR BARBOSA AGRAVADO : LEANDRO DE CARVALHO FEDERICI AGRAVADO : LUIZ GAUDENCIO FERNANDES AGRAVADO : MARIA SILENE LIMA CINTRA AGRAVADO : PEDRO FEDERICI ADVOGADOS : CECILIA VASCONCELOS FILOMENO MOREIRA DE CHAGAS - MS015003 ANTONIO CAMARGO JUNIOR - AM013844 INTERES. : IBDCI - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADAO ADVOGADO : SAMANTHA DE MASCARENHAS SADE - PR021547 DECISÃO Trata-se de processo que tem origem em controvérsia relativa às diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança decorrentes da implementação dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II. Essa questão foi objeto de acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 165, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJ n. 45 de 9/3/2018. Em razão disso, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Recurso Extraordinário n. 632.212, por meio de decisão proferida em 6 de novembro de 2018, determinou "a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados". Por outro lado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, no Plenário Virtual, reconheceram, nos autos dos REs n. 626.307, 591.797, 632.212 e 631.363, a repercussão geral da referida questão (Temas n. 264, 265, 284 e 285 do STF). Diante desses julgados, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com base na sistemática prevista nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, na sessão de julgamento do dia 28 de novembro de 2018, em questão de ordem suscitada pelo Ministro Raul Araújo nos Recursos Especiais n. 1.610.789/MT e 1.361.869/SP, decidiu suspender a tramitação de todos os processos em curso no Superior Tribunal de Justiça sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança decorrentes de expurgos inflacionários, independentemente da fase processual em que se encontrem (conhecimento ou execução), mesmo que o recurso especial veicule matérias de cunho processual, e determinar a sua devolução às instâncias de origem. Cabe ressaltar que a expressa manifestação da parte acerca do seu desinteresse no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal não tem o condão de permitir a continuidade do feito, uma vez que, conforme a sistemática da repercussão geral, os autos devem permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos aos Temas n. 264, 265, 284 e 285 do STF. Ante o exposto, determino a devolução dos autos à origem, onde deverão ficar suspensos pelo prazo de 24 meses, a contar de 5.2.2018, para eventual adesão das partes ao acordo homologado pelo STF. Por outro lado, inexistindo a autocomposição, o feito permanecerá sobrestado até o julgamento final da repercussão geral reconhecida nos Temas n. 264, 265, 284 e 285 do Supremo Tribunal Federal quando, então, deverão ser adotadas, no Tribunal a quo, as providências previstas nos art. 1.040 e 1.041, § 2º, do Código de Processo Civil, quais sejam: a) na hipótese de a decisão recorrida coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja negado seguimento ao recurso especial ou ordenado seu envio a esta Corte Superior para análise das questões não prejudicadas; b) caso o acórdão recorrido contrarie a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja exercido o juízo de retratação e considerado prejudicado o recurso especial ou, tal como no item anterior, ordenado seu envio a esta Corte Superior para análise das questões não prejudicadas; ou c) se porventura mantido o acórdão divergente, seja remetido o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2018. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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