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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MS 2018/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1324260_e4573.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.260 - MS (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DIORACI BARBOSA DE MACEDO AGRAVANTE : DONIZETE ANTONIO DA SILVA AGRAVANTE : EDITE SILVEIRA DIAS AGRAVANTE : ELIANE ROLDAO DE SOUZA FREITA AGRAVANTE : JARBAS BORGES GUIMARAES AGRAVANTE : JOSE BELMIRO DIAS AGRAVANTE : LENY BAPTISTA FERREIRA BIZELLI AGRAVANTE : MELQUIADES PAULIQUEVIS NETO AGRAVANTE : SEBASTIAO JOAO DA CONCEICAO AGRAVANTE : WILMA BORGES MIRANDA ADVOGADOS : CECÍLIA VASCONCELOS FILOMENO MOREIRA DE CHAGAS - MS015003A ANTONIO CAMARGO JUNIOR - MS013844A AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA - SP212281 ALEXANDRE EISELE BARBERIS E OUTRO (S) - SP378747 DECISÃO Trata-se de processo que tem origem em controvérsia relativa às diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança decorrentes da implementação dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor I e II. Essa contenda foi objeto de acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 165, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJ n. 45 de 9/3/2018. Em razão disso, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Recurso Extraordinário n. 632.212, por meio de decisão proferida em 6 de novembro de 2018, determinou "a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados". Por outro lado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, no Plenário Virtual, reconheceram, nos autos dos REs n. 626.307, 591.797, 632.212 e 631.363, a repercussão geral da referida questão (Temas n. 264, 265, 284 e 285 do STF). Diante desses julgados, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com base na sistemática prevista nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, na sessão de julgamento do dia 28 de novembro de 2018, em questão de ordem suscitada pelo Ministro Raul Araújo nos Recursos Especiais n. 1.610.789/MT e 1.361.869/SP, decidiu suspender a tramitação de todos os processos em curso no Superior Tribunal de Justiça sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança decorrentes de expurgos inflacionários, independentemente da fase processual em que se encontrem (conhecimento ou execução), mesmo que o recurso especial veicule matérias de cunho processual, e determinar a sua devolução às instâncias de origem. Na mesma assentada, a Segunda Seção decidiu sugerir à Presidência do Superior Tribunal de Justiça que proceda à devolução à origem dos recursos que tratem da matéria em comento. Ressalto, por oportuno, que a expressa manifestação da parte acerca do seu desinteresse no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal não tem o condão de permitir a continuidade do feito, uma vez que, conforme a sistemática da repercussão geral, os autos devem permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos aos Temas n. 264, 265, 284 e 285 do STF. Ante o exposto, determino a devolução dos autos à origem, onde deverão ficar suspensos pelo prazo de 24 meses, a contar de 5.2.2018, para eventual adesão das partes ao acordo homologado pelo STF. Por outro lado, inexistindo a autocomposição, o feito permanecerá sobrestado até o julgamento final da repercussão geral reconhecida nos Temas n. 264, 265, 284 e 285 do Supremo Tribunal Federal quando, então, deverão ser adotadas, no Tribunal a quo, as providências previstas nos art. 1.040 e 1.041, § 2º, do Código de Processo Civil, quais sejam: a) na hipótese de a decisão recorrida coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja negado seguimento ao recurso especial ou ordenado seu envio a esta Corte Superior para análise das questões não prejudicadas; b) caso o acórdão recorrido contrarie a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja exercido o juízo de retratação e considerado prejudicado o recurso especial ou, tal como no item anterior, ordenado seu envio a esta Corte Superior para análise das questões não prejudicadas; ou c) se porventura mantido o acórdão divergente, seja remetido o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de dezembro de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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