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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1698675 SP 2020/0104929-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/07/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1698675_72839.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.675 - SP (2020/0104929-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : M L Y ADVOGADO : LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA - SP144329 AGRAVADO : J E DE G ADVOGADO : HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO - SP367528 INTERES. : Y Y DE G (MENOR) DECISÃO Trata-se de agravo apresentado por M L Y contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea a da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - assim resumido: AÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL CONDUTA DA MÃE QUE PREJUDICOU O CONTATO ENTRE PAI E FILHO CONFORME CONSTATADO NAS AVALIAÇÕES SOCIAL E PSICOLÓGICA LAUDO PSIQUIÁTRICO QUE APONTA EXPRESSAMENTE A OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL TENTATIVAS DE APROXIMAÇÃO GRADUAL QUE NO CURSO DE 5 (CINCO) ANOS RESULTARAM NEGATIVAS SENDO CERTO QUE ATUALMENTE O MENOR JÁ CONTA 12 (DOZE) ANOS E MAIOR DISCERNIMENTO REGIME FIXADO NO ACORDO COM VISITAS QUINZENAIS DAS 9H DO SÁBADO ATÉ AS 19H DO DOMINGO QUE DEVE SER MANTIDO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO Quanto à controvérsia, alega violação dos arts. 15 e 17 do ECA, no que concerne ao pedido de suspensão das visitas do genitor, trazendo os seguintes argumentos: Contudo, nada obstante esse prejuízo processual que será apurado em sede própria, o fato é que a v. acórdão reconhecendo a existência de alienação parental e determinando que o menor permaneça com o seu genitor, quinzenalmente, aos finais de semana, além da continuidade do acordo celebrado em 2011, jamais iniciado pelas partes, está manifestamente contrária à legislação que busca defender os elevados interesses das crianças e adolescentes. Restou inequivocamente comprovado nos autos que o menor Yohan tem medo internacionalizado do recorrido e que forçar o menor estar na companhia paterna acarretaria riscos à integridade psíquica do menor e foi o que aconteceu. Yohan está diagnosticado aos 12 anos de idade com depressão moderada e faz uso de medicamentos controlados. Tudo porque o recorrido não se preocupa com nenhum bem estar além do próprio e em virtude do Poder Judiciário insistir em ordenar que o menor realize as visitas contra a sua vontade. Yohan é um jovem acuado, com receio que o genitor apareça no colégio no qual estuda e já foi pedir auxílio para a coordenadora nesse sentido. A recorrente é uma mãe que se sente culpada em não proteger o filho e ter que submetê-lo às investidas do recorrido. É uma mãe exausta e culpada por ser ver diante de um filho com depressão (fls. 949/950). É o relatório. Decido. Na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos: O periciando passou por avaliação psicopedagógica, avaliação social, avaliação psicológica, por avaliações psicológicas do CEVAT e realiza acompanhamento psicológico individual. Em todas estas avaliações o discurso do periciando é o mesmo, inclusive nas visitas realizadas pelo pai e transcritas nos autos. Em nenhum momento conseguiu-se obter uma explicação sólida e plausível do motivo de tamanha aversão e repulsa, nem mesmo a psicóloga clínica que o acompanha a 4 anos com quem espera-se que tenha estabelecido um vínculo adequado e de confiança (fl. 808). Entende-se comprovada, portanto, a ocorrência de alienação parental por parte da autora (fl. 914). Assim, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"), uma vez que a pretensão recursal demanda o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: "O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)" ( AgRg no REsp n. 1.773.075/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 7/3/2019). Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgRg no AgRg no AREsp n. 1.374.756/BA, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 1º/3/2019; AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.356.000/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 6/3/2019; e REsp n. 1.764.793/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 8/3/2019. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de junho de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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