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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARE-RE-AGINT-RMS_50829_38d0b.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MTAM27

ARE no RE no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.829

- BA (2016/XXXXX-4)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

AGRAVANTE : CARLITO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO : MARIA ADAIL SANTOS - BA028661

AGRAVADO : ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR : ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO(S) -BA013609

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO

EXTREMO NÃO ADMITIDO. MANUTENÇÃO DA

DECISÃO. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por CARLITO OLIVEIRA DOS SANTOS, contra decisão monocrática desta Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não admitiu o apelo extremo (fls. 653/655).

Intimado, o agravado não ofereceu resposta (fls. 681).

Da análise do recurso, verifica-se que a parte agravante não apresentou fundamentos aptos a ensejar a modificação da decisão ora impugnada, não sendo hipótese de retratação.

Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 03 de dezembro de 2018.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente

C542425515944:10209302@ CXXXXX82461029548@

RMS 50829 Petição : XXXXX/2018 2016/XXXXX-4 - Documento Página 1 de 1

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