Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1681877 MA 2017/0154691-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.681.877 - MA (2017/0154691-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : L F P ADVOGADO : KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES - MA004535 RECORRIDO : F J H C DE A P (MENOR) REPR. POR : M L H C DE A ADVOGADO : XENOCRATES DUQUE BACELAR - MA010414 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da inclusão do Recurso Especial n. 1.681.877/MA na pauta de julgamento da Terceira Turma desta Corte de Justiça, do dia 19/2/2019, sem prejuízo da correspondente disponibilização e publicação, feitas ordinariamente. Publique-se. Brasília (DF), 14 de dezembro de 2018. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator