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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2020/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_566006_4c3ab.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 566006 - SP (2020/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DENIS APARECIDO MORETI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DENIS APARECIDO MORETI (PRESO) CORRÉU : BRUNO HENRIQUE LACAVA CORRÉU : ROGERIO BARBOSA PACHE INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Em homenagem ao princípio da ampla defesa, dê-se vista à d. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atuar no feito. Após, nova vista dos autos ao d. Ministério Público Federal. P. I. Brasília, 26 de junho de 2020. Ministro Felix Fischer Relator
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