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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 30/06/2020

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_566006_4c3ab.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 566006 - SP (2020/0062923-1)

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER

IMPETRANTE : DENIS APARECIDO MORETI

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : DENIS APARECIDO MORETI (PRESO)

CORRÉU : BRUNO HENRIQUE LACAVA

CORRÉU : ROGERIO BARBOSA PACHE

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Em homenagem ao princípio da ampla defesa, dê-se vista à d. Defensoria

Pública do Estado de São Paulo para atuar no feito.

Após, nova vista dos autos ao d. Ministério Público Federal.

P. I.

Brasília, 26 de junho de 2020.

Ministro Felix Fischer

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/871552988/habeas-corpus-hc-566006-sp-2020-0062923-1/decisao-monocratica-871552998