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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RO 2018/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1783113_23bf8.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.113 - RO (2018/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : WILTON FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RECORRENTE : PORTICO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS : JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO (S) - RO001370 CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INTERES. : JEAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOS : FERNANDO DA SILVA MAIA - RO000452 WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (S) - RO001658 INTERES. : MUNICÍPIO DE JARU ADVOGADO : MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (S) - RO001765 DESPACHO A petição de recurso especial foi protocolada na origem, sem o comprovante de pagamento das custas, apesar de presente a guia de recolhimento. Dessa forma, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2018. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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