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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET na AÇÃO PENAL: PET na APn 912 RJ 2018/0242438-5

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 29/06/2020

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-APN_912_e6691.pdf
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Decisão

PET na AÇÃO PENAL Nº 912 - RJ (2018/0242438-5) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ REQUERENTE : MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO - RJ046403 LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO - RJ087536 RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA - RJ145385 MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI - RJ172639 JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA - RJ206825 JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO - RJ206955 ALAN BALASSIANO SAPIR - RJ217787 NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS - RJ189147 REQUERIDO : MARINETE DA SILVA REQUERIDO : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO REQUERIDO : ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA REQUERIDO : MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO ADVOGADOS : EVELYN MELO SILVA - RJ165970 SAMARA MARIANA DE CASTRO - RJ206635 DESPACHO Por meio da petição de fls. 1171-1173, a Querelada informam que, "por equívoco, o agravo regimental acabou atrelado ao acórdão do julgamento do recebimento da queixa-crime, não à decisão que indeferiu a diligência complementar requerida pela defesa." O referido agravo regimental de fls. 1073-1091 (petição n. 00398858/2020), seguido de documentos até a fl. 1166, foi, inequivocamente, interposto conta a decisão de fls. 1065-1068, que indeferiu a oitiva de testemunha referida, conforme reiteram os advogados da Querelada. A propósito, informo aos cautelosos causídicos que o agravo regimental mencionado já está incluído na pauta de julgamento da sessão ordinária da Corte Especial do dia 05/08/2020. Não há nenhuma providência cartorária necessária. NADA A DEFERIR. Cumpra-se o determinado às fls. 1067/1068, dando-se regular prosseguimento à ação. Intimem-se. Brasília, 23 de junho de 2020. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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